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Tópico: TJMG

Minas

Estudante que esperou 3 anos por certificado será indenizado por instituição de ensino

Denunciante vai receber R$ 6 mil em danos morais

Minas

Mulher que tentou atropelar ex-namorado terá prisão preventiva decretada

Acusada também é investigada por injúria racial e resistência à prisão

Minas

Cliente acusado de comer sem pagar será indenizado por supermercado

Consumidor receberá R$ 10 mil após abordagem vexatória em loja

Cidade

Servidora receberá R$ 10 mil de indenização por acidente de trabalho em JF

Trabalhadora sofreu queda em posto de saúde e teve lesão no tornozelo

Minas

Justiça condena empresa em Minas por uso indevido de marca registrada

Tribunal manteve decisão que reconhece concorrência desleal

Minas

Mulher recebe indenização de R$ 10 mil após queda dentro de ônibus

Denunciante sofreu lesão no fígado em consequência de acidente em transporte coletivo

Região

Homem será indenizado em R$ 10 mil por exposição indevida de dados pessoais

Tribunal considerou que houve descumprimento da LGPD por parte de órgão de crédito

Minas

Justiça manda indenizar moradora por perturbação do sossego causada por festas em imóvel vizinho

Justiça reconhece poluição sonora e mantém valor de R$ 3 mil por danos morais

Minas

Bar é multado por permitir adolescentes jogarem sinuca desacompanhados

Estabelecimento foi autuado após fiscalização flagrar seis menores jogando bilhar à noite

Minas

Construtora é condenada a pagar R$ 25 mil por atraso e defeito em imóvel vendido

Empresa terá de pagar danos morais e arcar com multa contratual