Tópico: TJMG

Minas

Empresa é condenada por venda de doce de amendoim com larvas

Consumidora processou empresa ingerir alimentos contaminados

Minas

Justiça determina direito à vaga de candidata em concurso após inércia de concorrente melhor colocado

Aprovada ficou em sétimo lugar mas herdou vaga de sexto colocado, que não se manifestou após convocação

Minas

Adolescente será indenizada após fraturar mão ao limpar máquina de moer cana em cidade mineira

Jovem de 16 anos realizava atividade proibida por lei; Justiça do Trabalho fixou indenização em R$ 15 mil

Minas

Justiça mantém multa de R$21 mil a produtora por aluguel de parque durante rodeio em cidade mineira

Empresa contestava valor cobrado pela Prefeitura, mas decisão considerou válida a cobrança por dia de evento, conforme legislação municipal

Minas

Seguradora é condenada a indenizar família após 11 horas de demora no serviço de guincho

TJMG considerou falha na prestação de serviços

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Cliente deverá ser restituída por banco que realizou descontos irregulares em sua aposentadoria

Valores são referentes a uma suposta contratação de cartão de crédito consignado

Minas

Justiça nega ação de mãe que alega cobrança de passagem aérea de bebê de colo

Caso aconteceu em voo de Caldas Novas para Juiz de Fora

Minas

Farmácia é condenada a indenizar cliente em R$15 mil por vender remédio errado que causou reação

Droga era direcionada para pacientes psicóticos ou com doenças terminais; homem tomou medicamento durante 3 dias até receber ligação sobre o erro

Minas

Mãe cujo filho faleceu após cirurgia será indenizada em R$ 200 mil

Rapaz de 20 anos morreu após procedimento para tratar excesso de suor

Minas

Justiça não concede adicional de insalubridade para berçarista que tinha contato com fezes, urina e vômito de crianças

Trabalhadora afirmou que exercia atividades com exposição a agentes biológicos e que suas funções seriam equivalentes às desempenhadas em estabelecimentos de saúde