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Tópico: TJMG

Minas

Homem deve pagar R$ 30 mil por danos morais após briga em pizzaria

Tribunal rejeita tese de legítima defesa em caso ocorrido em Minas

Minas

Proprietária de salão de festas terá que indenizar noivos em R$ 10 mil por falta de energia elétrica

Cerimônia atrasou quase duas horas por conta do problema

Minas

Mulher é condenada a indenizar vizinhas após instalar câmeras que violavam privacidade

Justiça determina retirada ou reposicionamento dos equipamentos de vigilância

Cidade

Caso Sebastião Felipe: homicídio no Aeroporto tem primeira audiência de instrução nesta segunda-feira

Previsão é de que 14 testemunhas da acusação sejam ouvidas na primeira audiência do processo

Minas

Prefeitura deverá indenizar morador em R$ 10 mil por obra que causou desnível em rua

Proprietário alegou desvalorização do imóvel após elevação do asfalto

Minas

Réu absolvido em júri popular é detido por portar cocaína durante julgamento

Homem foi conduzido a unidade policial para registro de TCO

Minas

Construtora é condenada a indenizar vizinhos por obras de supermercado que causaram rachaduras e trincas em residência

Tribunal reconheceu que a construção provocou os danos em imóvel vizinho

Minas

Justiça condena pet shop por venda de filhote doente

Família em Minas será indenizada após morte de cão com cinomose

Minas

Paciente que perdeu dente em tratamento deve ser indenizada por dentista

Clínica odontológica foi incluída em condenação de pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais e materiais

Minas

Industrialização de manta asfáltica está sujeita a ICMS, define Justiça de Minas

TJMG reconheceu que não incide ISSQN sobre processo de industrialização de manta asfáltica por encomenda