Tópico: TJMG

Minas

Desentendimento em grupo de WhatsApp da Polícia Civil de Minas vai parar na justiça com queixa-crime contra escrivão

Caso será analisado apenas como possível crime de injúria pelo Juizado Especial Criminal

Minas

Justiça revoga prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia a filha maior de idade

Decisão considerou maioridade e autonomia financeira da filha residente nos Estados Unidos

Minas

Após negativa em cartórios, Justiça autoriza pais a registrarem filha com nome de origem africana

Sentença da Vara de Registros Públicos autoriza o primeiro nome e nega a composição por risco de confusão

Minas

Tio terá que pagar indenização a sobrinha após expulsá-la de apartamento herdado em conjunto

Decisão reforma sentença de 1ª Instância e fixa pagamento de R$ 6 mil por danos morais

Minas

Fabricante é condenada a indenizar consumidor por corpo estranho em refrigerante

TJMG reforma sentença e reconhece dano moral mesmo sem ingestão do produto

Cidade

Justiça condena Demlurb a pagar R$ 5 mil a coletor que caiu de caminhão de lixo em Juiz de Fora

Coletor de resíduos do Demlurb sofreu batida na cabeça e cortes pelo corpo

Minas

Estudante lesionada em jogo de handebol tem indenização negada

Relator destacou ausência de negligência por parte de instituição de ensino

Região

Justiça condena Estado por demora na implementação de rede de urgência e emergência em Viçosa

Decisão reconhece omissão do Estado e confirma indenização por danos morais coletivos

Minas

123 Milhas: Justiça define próximas etapas da recuperação judicial do grupo

TJMG transmitiu audiência administrativa para dar transparência ao processo; Grupo 123 Milhas responde à maior recuperação judicial do país em número de credores

Minas

Justiça altera regra para uso de dinheiro apreendido em atos infracionais

Norma segue determinações do ECA e fortalece ações de ressocialização e apoio a vítimas, conforme o TJMG