123 Milhas: Justiça define próximas etapas da recuperação judicial do grupo
TJMG transmitiu audiência administrativa para dar transparência ao processo; Grupo 123 Milhas responde à maior recuperação judicial do país em número de credores
A Justiça de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (23), audiência administrativa para tratar das etapas processuais da recuperação judicial (RJ) do grupo 123 Milhas, que envolve as empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo e Viagens S/A e LH Lance Hotéis Ltda. A reunião ocorreu no Fórum Cível e Fazendário de Belo Horizonte e foi conduzida pela juíza da 1ª Vara Empresarial, Cláudia Helena Batista.
Com mais de 772 mil credores, o caso do grupo 123 Milhas é considerado a maior recuperação judicial em andamento no Brasil em número de beneficiários potenciais. O processo tramita sob o nº 5194147.26.2023.8.13.0024.
Participaram representantes das empresas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dos administradores judiciais (AJ’s). Estes já haviam apresentado a lista consolidada de credores, com a verificação de créditos, e avançaram para a fase de publicação do edital que abrirá prazo para habilitações e impugnações. Antes disso, os AJ’s disponibilizaram no site oficial da RJ um modelo para que os credores possam apresentar contrapropostas ou solicitar revisão dos valores informados, além de aderir a propostas de acordo de pagamento formuladas pelas empresas.
Segundo a juíza Cláudia Helena Batista, o objetivo dessa etapa é facilitar o diálogo entre credores e recuperandas, sem caráter de conciliação ou mediação. “O fato dos acordos estarem dentro da plataforma da AJ não significa imposição, mas uma opção para acelerar o processo, que conta com quase 800 mil interessados”, afirmou.
O promotor de Justiça Ruy Alexandre Neves da Mota destacou que a medida não apresenta irregularidades. “Por ser uma recuperação judicial atípica e sem repetição de atos, essa ferramenta no site da AJ me parece salutar. O diálogo tende a aparar as arestas em relação aos valores e à classificação de crédito”, disse.
A audiência, transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no YouTube, tratou também da definição de prazos para a futura assembleia de credores e de questões que afetam o andamento da Secretaria da 1ª Vara Empresarial. O encontro não teve caráter decisório em relação às pendências do processo, mas buscou organizar os próximos passos.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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