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Tópico: justiça

Minas

Construtora é condenada a indenizar vizinhos por obras de supermercado que causaram rachaduras e trincas em residência

Tribunal reconheceu que a construção provocou os danos em imóvel vizinho

Minas

Grávida de alto risco tem auxílio-doença concedido pela Justiça Federal

Decisão reconhece direito ao benefício mesmo sem cumprimento da carência mínima

Brasil e Mundo

Planos de saúde devem cobrir emergências em cirurgias estéticas, define STJ

Decisão reconhece obrigação de custeio em casos de complicações médicas durante procedimentos particulares

Cidade

Juiz de Fora inaugura Centro de Conciliação Trabalhista

Unidade atenderá processos das Varas do Trabalho de Juiz de Fora e outros 25 municípios

Minas

Trabalhador deve pagar honorários por perícia desnecessária, decide Justiça

Honorários periciais são devidos pelo exequente quando houver abuso ou má-fé na perícia

Brasil e Mundo

Escola é condenada por uso indevido de imagem de estudante em postagem comercial

Aluno havia revogado autorização em 2024, mas foto foi usada em postagem de 2025

Minas

Justiça anula transferência de trabalhador por falta de motivação e condena empresa a pagar indenização de R$ 20 mil

Relatora destaca que transferência foi injustificada e comunicada de forma abrupta

Minas

Biomédica de clínica de estética obtém na Justiça direito a adicional de insalubridade

Laudo pericial apontou exposição a agentes biológicos em atividades estéticas

Minas

Mulher é condenada a pagar R$ 30 mil a ex-marido por falsa acusação de abuso sexual contra filha

Decisão confirma entendimento de que houve indução da criança a falas inverídicas

Minas

Vínculo de emprego entre clínica veterinária e estagiária é reconhecido pela Justiça

Decisão confirma que auxiliar atuava como empregada sem registro em Carteira de Trabalho