PJF cria gabinete para enfrentar crise

Depois de se reunir, a portas fechadas, com vereadores durante a manhã, o prefeito Antônio Almas (PSDB) concedeu entrevista coletiva à tarde, para anunciar a instituição de um gabinete de enfrentamento da crise fiscal em Juiz de Fora. Apesar de as ações não terem sido detalhadas, o prefeito afirmou que o órgão trabalha para minimizar os impactos da crise que afeta a saúde financeira da cidade, decorrente da dívida do Estado com o Município que supera o montante de R$ 30 milhões, considerando os repasses constitucionais referentes a parcelas de Fundeb, ICMS e IPVA (ver quadro). O gabinete será responsável por buscar e criar soluções que podem não ser fáceis, como o prefeito mesmo disse. “Possivelmente, não poderemos ficar só com os remédios que vão ser melhor aceitos.” Segundo Almas, todos reconhecem que Juiz de Fora vive um momento de dificuldade, “que tem chances de se aprofundar”. O decreto deve ser publicado nos próximos dias oficializando a criação do gabinete.

De forma reiterada, o Almas reforçou a preocupação de garantir o pagamento em dia dos servidores, considerado um compromisso e um princípio básico da Administração. Ele reconheceu, porém, que pode haver dificuldade para fechar a folha e realizar o próximo acerto até o último dia útil do mês, como tem sido feito. “Não sabemos ainda qual o tamanho dessa dificuldade e qual medida precisará ser tomada.” Almas ressaltou, no entanto, que os servidores serão devidamente avisados caso seja preciso atrasar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte, mediante o agravamento do quadro e em resposta a uma situação emergencial.

Sobre o risco de escalonamento dos vencimentos, o prefeito afirmou que, ao contrário do que foi especulado após a reunião realizada na Câmara, não há uma decisão, nem uma definição a este respeito. Um motivo apontado para o agravamento da crise fiscal foi a falta de repasse de parcelas da cota-parte do ICMS na primeira semana do mês e o repasse a menor na segunda. Na semana em curso, estava previsto o repasse de R$ 10 milhões e só houve o envio, pelo Estado, de pouco mais de R$ 1 milhão, afirma a Prefeitura.

O corte de cargos comissionados, que chegou a ser ventilado nos bastidores também após a reunião da manhã, não foi confirmado, mas o prefeito assegurou que será feita uma avaliação de todos os cargos com este perfil sob a ótica do efetivo serviço prestado para o Município. Segundo o chefe do Executivo, caso seja identificado que a máquina está inchada e que há pessoas inoperantes, serão adotadas medidas para sanar o problema. “Vamos discutir isso sim.” Almas também elencou como prioridade garantir, dentro do possível, o pagamento dos fornecedores em dia. Uma preocupação dele é com a quebra de contratos e o comprometimento a serviços prestados ao cidadão.

“Crise grandiosa”

Durante a sua fala, o prefeito enumerou exemplos para dimensionar a crise fiscal, considerada “grandiosa”. Almas destacou que o valor da dívida do Estado com o Município representa mais de 60% das despesas líquidas não pagas pela Prefeitura, que, hoje, somam cerca de R$ 42,4 milhões. A dívida do Estado com o Fundo Municipal de Saúde, diz, chega a R$ 90 milhões entre convênios e resoluções para pagamentos de hospitais, cirurgias, construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e compra de medicamentos e insumos. Só em 2018, afirmou, o Tesouro teve que destinar R$ 21 milhões para pagamento da folha dos professores municipais mediante o déficit do recurso estadual, uma situação que, segundo ele, caminha para se tornar “insustentável”.

Conforme o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, ao contrário do que acontece em relação ao Fundeb, cujos repasses estão em atraso desde o início do ano, o repasse da cota-parte do ICMS não estava sofrendo atraso e preocupa. A receita própria da Prefeitura, que não depende de transferência de recursos por Estado ou União, chega a R$ 686 milhões, considerando a arrecadação oriunda de IPTU, ISS, taxa de coleta de resíduos sólidos e contribuição para custeio de serviço de iluminação pública. A avaliação é que os débitos estaduais (considerando a soma dos R$ 30 milhões decorrentes de repasses constitucionais mais os R$ 90 milhões que seriam destinados à saúde) é superior à arrecadação do IPTU 2018 até agora (R$ 112,7 milhões) e equivale ao pagamento de mais de duas folhas dos servidores ativos e inativos da Prefeitura.

“O Município tem feito o dever de casa”

Durante a coletiva, foram enumeradas ações desenvolvidas desde o final de 2014 com o objetivo de combater a crise fiscal, como escalonamento do reajuste da categoria, redução de terceirizados e cortes de cargos comissionados, que, segundo a Prefeitura, já existiram. Segundo o prefeito, o Município tem feito o “dever de casa” na busca por equilíbrio e maior segurança fiscal. Entre as atribuições do gabinete, formado pela Procuradoria Geral do Município e secretários de várias pastas, estão a busca por redução de gastos e aumento da receita própria “sem penalizar o cidadão” e adequação da lei orçamentária para a realidade fiscal atual. A busca por maior eficiência da máquina pública também foi citada.

Antes de apresentar as medidas à imprensa, Antônio Almas visitou a Câmara acompanhado do secretariado para tratar das ações de enfrentamento da crise. O vereador Rodrigo Mattos (PHS) observou que o fato de o prefeito ter procurado o Legislativo para explicar a situação é sinal de quem busca parcerias. A informação foi dada para o Painel da Tribuna. Os vereadores, na avaliação de Rodrigo, compreenderam que a situação é grave. Almas, ainda conforme o presidente da Casa, não pretende parcelar salários, como ocorre no Estado, mas admite que poderá, pela primeira vez, utilizar o quinto dia útil para efetuar o pagamento, mas isso só será definido após reuniões do gabinete de crise. A Tribuna entrou em contato com o Governo do estado, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.