Prontuário eletrônico que custou R$ 6 mi à PJF é alvo de apuração do MP

Um novo sistema de prontuário eletrônico que será implementado, a partir desta sexta-feira (11), em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Juiz de Fora, ao custo de R$ 6 milhões aos cofres públicos, é alvo de procedimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Apesar de a contratação da empresa Vivver Sistemas LTDA ter sido feita por por meio de licitação, na modalidade pregão eletrônico (147/2023), a substituição da ferramenta gratuita e-SUS APS por outra milionária levantou questionamentos por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) e de profissionais da saúde.

De acordo com assessoria do MP, um Procedimento Preparatório foi instaurado pela 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora para apurar “possíveis irregularidades na contratação do sistema Pronto, de propriedade da empresa Vivver Sistemas, em substituição ao sistema público e gratuito e-SUS APS”. Ainda conforme o órgão, já foram realizadas oitivas de testemunhas e reunião com as secretarias de Fazenda, Saúde e Licitações da PJF. “Ainda estão sendo notificadas outras testemunhas para a próxima semana”, informa o MP.

Questionada sobre o caso, a assessoria da PJF confirma que os funcionários de todas as UBSs já estão sendo treinados desde fevereiro com esse novo sistema. “A contratação da empresa ocorreu por meio de licitação, modalidade pregão eletrônico. Desse modo, não há nenhum óbice legal para que o contrato pudesse ser concluído”, justifica. O Sinserpu alega que a nova plataforma, anunciada pela Prefeitura como uma “tecnologia garantidora de mais eficiência e qualidade”, não passou pelo Conselho Municipal de Saúde, que deveria analisar os prós e contras do Pronto. “O prontuário online gera uma natural expectativa e terá consequências no dia a dia, mas faltou diálogo”, justifica a categoria.

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Profissionais da saúde temem que o novo software privado afete as condições de trabalho dos servidores da atenção primária à saúde e represente risco à proteção de dados de pacientes. A PJF, entretanto, justifica que o estabelecimento de um sistema de prontuário eletrônico é uma prioridade da gestão. “É condição necessária para qualificar o acesso à saúde na cidade, melhorando o atendimento, racionalizando gastos e agilizando processos.”

Sem explicar as principais diferenças entre o modelo gratuito e o privado, o Executivo municipal afirma que “a opção foi a contratação de um sistema que pudesse articular todos os tipos de atendimento em uma única plataforma, garantindo a qualidade pretendida”. Sobre o sigilo das informações, a Administração pública garante que o contrato com a empresa Vivver Sistemas LTDA. estabelece que os dados pertencem exclusivamente à Prefeitura.

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