Prefeitura envia projeto de passe livre estudantil para Câmara Municipal

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou, em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (10), o envio para a Câmara Municipal de Juiz de Fora do projeto de lei que visa a criação do passe livre estudantil. O modelo atual determina que o estudante interessado na gratuidade no transporte público deve ser matriculado na rede municipal de ensino, ter renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos e residir a uma distância igual ou superior a um quilômetro da escola. A nova proposta, porém, estabelece que terá direito à gratuidade todo e qualquer estudante, sem limitação quanto à renda ou à distância, que esteja matriculado em instituição pública de ensino, seja de educação básica, técnica ou superior. 

O projeto, caso aprovado pela Câmara, custará R$ 3 milhões aos cofres públicos. Segundo a prefeita, Margarida Salomão (PT), o Executivo garantirá a verba para a aplicabilidade do passe. “Isso é orçamento da Prefeitura. Nós temos a previsão do subsídio, provavelmente vai ter que haver algum remanejamento interno, mas sem nenhum prejuízo, porque na verdade esse recurso não apenas garante a mobilidade de um segmento muito importante da população de Juiz de Fora, mas também favorece a educação”, explicou. 

A coletiva contou com a presença do vereador líder do governo, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, União); do secretário de Mobilidade Urbana (SMU), Richard Tavares; do vice-prefeito Marcelo Detoni; da prefeita Margarida Salomão; do presidente da Câmara, José Márcio Garotinho (PDT); do vereador André Luiz (Republicanos), autor do projeto original; e da bancada do PT na Câmara.

Essa não é a primeira vez que o projeto é discutido na Câmara. Em 2024, o vereador André Luiz já havia apresentado o Projeto de Lei nº 62/2024, que alterava o artigo 8º da Lei nº 14.209, de 15 de julho de 2021, para instituir o Passe Livre Estudantil. Na época, o projeto, apesar de ter sido aprovado pela Câmara, não foi sancionado devido a uma norma constitucional que prevê que toda proposta que gere despesa deve ser realizada pelo Executivo. “Nós sempre concordamos no mérito do projeto, só que existe uma disposição constitucional de que toda a proposta que gera despesa tem que ser de iniciativa do Executivo”, explicou Margarida.

Agora, o projeto será votado novamente pela Câmara Municipal. Caso seja aprovado, cerca de 90 mil estudantes da cidade poderão se beneficiar do passe, conforme a PJF. A prefeita afirmou que, após a aprovação, o Executivo regulamentará o benefício e definirá os critérios para que os estudantes comprovem a condição. “O projeto já foi votado na Câmara. Então, a nossa expectativa é que tenhamos uma tramitação rápida”, explicou, completando.

De acordo com o vereador André Luiz, autor do projeto original, o texto apresentado na coletiva desta segunda é idêntico ao de 2024. “Fiquei muito feliz, porque, quando se muda a mensagem, às vezes mudam-se alguns conteúdos”, disse. 

A votação do PL na Câmara Municipal de Juiz de Fora ainda será marcada, porém, para André Luiz, a aprovação já é considerada certa. “Um projeto para ser aprovado necessita da maioria. A maioria nós já temos, pois o projeto já foi aprovado na Legislatura passada e eu acredito que não teremos problema com os novos parlamentares”, avalia. 

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