Minas
Entendimento do TJMG foi que abandono afetivo, quando cumprido os deveres de sustento, não configura dano moral indenizável
Caso aconteceu em novembro de 2020
Enfermeiro tentou recorrer, mas decisão da justiça foi mantida
Outro homem também foi condenado por repostar o conteúdo; penas poderão ser cumpridas em regime inicial aberto
Hospital também foi condenado; vítima deve receber R$ 20 mil por negligência
Instituição alegou que não devia supervisionar pacientes 24 horas
Moto foi levada enquanto aluno estava na aula
Condenados deveram cumprir a pena em regime inicialmente fechado
Influenciador digital divulgou mensagens difamando a empresa para a qual criava conteúdos em rede social
Paciente tinha 15 anos na época do ocorrido; médico prescreveu medicação, mas não pediu exames mais detalhados
