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Tópico: TJMG

Minas

Padaria é condenada a indenizar cliente agredida por funcionária

TJMG reafirma responsabilidade do estabelecimento por atos de seus empregados

Região

Vídeo íntimo: casal é condenado a indenizar mulher após gravação e divulgação sem consentimento

Decisão do TJMG manteve indenização por danos morais à vítima exposta sem autorização na Zona da Mata

Minas

Justiça condena financeira por descontos indevidos em conta de idosa na Zona da Mata

TJMG determinou devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais após considerar abusiva a abordagem por telefone

Minas

TJMG mantém condenação de motorista e proprietária de caminhão por morte de motociclista

Tribunal manteve indenização e pensão à família de jovem de 25 anos morto em acidente com caminhão em Minas

Região

Em disputa de ex-casal, TJMG decide que guarda de pet não cabe no Direito de Família

Tribunal entendeu que disputa sobre animal de estimação envolve propriedade, no Direito das Coisas, e não institutos familiares

Minas

CNJ investiga absolvição de homem acusado de estupro de menina de 12 anos em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas informou que "prestará todos os esclarecimentos necessários e adotará as medidas solicitadas" pela CNJ

Concursos

Últimos dias para se inscrever em concurso do TJMG com quase 800 vagas

Com vagas em Juiz de Fora e região, seleção para cartórios em Minas prevê ingresso por provimento e remoção, com prova objetiva e mais quatro etapas

Minas

TJMG absolve homem acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos

9ª Câmara Criminal Especializada reverte condenação; decisão menciona “vínculo afetivo” e anuência familiar ao avaliar o caso

Minas

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro após avaria em cadeira de rodas motorizada

Decisão mantém indenização de R$ 10 mil por danos morais e multa de R$ 21 mil fixada pelo Juizado

Minas

Pedestre que caiu em bueiro destampado deve ser indenizado por prefeitura mineira

TJMG reconhece falha na fiscalização e na sinalização de via pública e fixa danos morais em R$ 10 mil