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Tópico: projeto de lei

Política

Projeto aprovado prevê multa de até R$ 1 mil para flanelinhas em Juiz de Fora

Texto aprovado pela Câmara proíbe cobrança por guarda de veículos em vias públicas sem autorização do Poder Público

Política

Câmara aprova dois projetos para a Área Azul

Projetos dependem da sanção da prefeita Margarida Salomão (PT), sendo um deles autorizativo

Política

UBSs serão obrigadas a disponibilizar máscaras gratuitamente

Projeto havia sido vetado, pela falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e por ser competência do Executivo

Política

Projeto de Lei quer obrigar a disponibilização de cardápio impresso

Propostas semelhantes tramitam na Câmara Municipal de Juiz de Fora e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Política

Projeto propõe extinguir área azul e criar ‘Área Livre’ em Juiz de Fora

Proposta em tramitação prevê substituir a área azul por 'área livre' e ampliar tempo de permanência nas vagas

Política

Vereadora quer que Prefeitura plante uma árvore para cada nascimento na cidade

Pelo Projeto de Lei, mudas deverão ser plantadas até o dia 5 de junho de cada ano

Política

Projeto de Lei quer garantir direito de entregadores não subirem em prédios

Casos em que o destinatário for idoso, PCD ou tiver mobilidade reduzida são exceções

Política

Prefeitura quer empréstimo de quase R$ 7 milhões para construir creche e UBS

Equipamentos serão construídos nos bairros Santo Antônio e Grotão, caso projeto seja aprovado

Política

Desconto para pagamento à vista do IPTU será o mais baixo em 7 anos

Em vez dos 10% deste ano, quem optar por não pagar parcelado em dez vezes terá desconto de 5% em 2026

Brasil e Mundo

Câmara aprova emenda sobre gratuidade de bagagens despachadas de 23 kg em voos

Deputados ainda analisam outros pontos do projeto de lei das bagagens