Projeto propõe extinguir área azul e criar ‘Área Livre’ em Juiz de Fora

O estacionamento rotativo pago, conhecido como Área Azul, pode ser extinto em Juiz de Fora caso o Projeto de Lei 4/2026, em tramitação na Câmara Municipal, seja aprovado e sancionado. A proposta foi apresentada no início do ano legislativo e prevê a criação de um estacionamento rotativo gratuito, rebatizado de “Área Livre”, com permanência máxima de cinco horas.

Atualmente, o sistema permite a utilização de até três créditos por setor, por dia, o que equivale a 270 minutos (4h30). Segundo a Estapar, um crédito para carros no Centro corresponde a 1h30 e custa R$ 3,45 (dois créditos, R$ 6,90). Para motociclistas, o valor por crédito é de R$ 1,65.

Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes continuariam com o direito a vagas especiais. Também está prevista a necessidade de regulamentação, em 60 dias após a publicação, caso a lei entre em vigor.

Na justificativa, a autora, vereadora Roberta Lopes (PL), alega ser injusto “cobrar do cidadão sobre o exercício de seu direito de estacionar em vias públicas que já são custeadas pelos seus próprios impostos”.

Discussão sobre rotativo não é nova em Juiz de Fora

A discussão sobre as regras do estacionamento rotativo e o uso das vagas nas vias públicas já motivou propostas recentes na Câmara. A mudança mais recente entrou em vigor em 2 de março de 2024, com a Lei 14.822/2024, que ampliou de dois para três o limite de créditos por setor em áreas como Centro, São Mateus, Granbery e Santa Helena, permitindo permanência de até 270 minutos (4h30). Na ocasião, a Tribuna mostrou que parte da sinalização ainda indicava o limite anterior e que muitos usuários do serviço não haviam sido informados sobre a alteração.

Foi nesse contexto que, em março de 2024, a Tribuna entrevistou o mestre em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e primeiro presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora (OAB/JF), José Luiz Britto Bastos.

À época, ele afirmou que “Juiz de Fora é uma cidade cheia de privilégios, principalmente para o automóvel”. Para ele, o máximo anterior de 180 minutos já era exagerado, e o ideal seriam 90 minutos. “Já é muito pelo preço que se paga. O estacionamento rotativo público é barato, tinha que ser mais caro, para que as pessoas procurassem os estacionamentos privados. A rua está entupida de automóveis, inclusive atrapalhando o trânsito, porque onde há veículo estacionado não pode utilizar a via para transitar, fazendo o estreitamento dela.”

Na mesma matéria, uma fiscal de trânsito ouvida pela Tribuna comenta que alguns carros realmente ficam o dia inteiro, mesmo de forma irregular.

A Tribuna entrou em contato com a Estapar, empresa responsável pela gestão do sistema da Área Azul, abrindo espaço para um posicionamento sobre o projeto. A empresa afirmou que não irá comentar.

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