Política
Justificativa cita incerteza sobre onde enterrar os animais de estimação, além de alto custo cobrado em cemitérios de animais
Projetos de Lei apresentados determinam penas em caso de execução de músicas em escolas e eventos que promovam erotização
Minas
Projeto de Lei foi assinado por 43 deputados mineiros
Proposta é apresentada na Câmara pelo terceiro ano consecutivo, após ser rejeitada em 2023 e considerado inconstitucional em 2022
Projeto de Lei apresentado na Câmara também abrange receitas emitidas em outras cidades, desde que para moradores de Juiz de Fora
Multa para quem comercializar o produto pode chegar a R$ 10 mil, conforme a proposição