Projeto de Lei que aumenta valor das multas para quem jogar lixo na rua é aprovado
Proposta passa multa para volumes pequenos de R$ 50 para R$ 300 e de R$ 150 para R$ 500 para volumes maiores e permite usar imagens do sistema de videomonitoramento
O Projeto de Lei 146/2026, apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora em abril deste ano, que pretende aumentar o valor das multas para quem jogar lixo na rua, foi aprovado pelo Legislativo na última segunda-feira (13).
Desde 2014, o infrator deveria receber, primeiramente, uma advertência por escrito. Depois, caso haja reincidência, deveria ser multado em R$ 50 para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao que uma lata de refrigerante e R$ 150 para resíduos maiores que uma lata de refrigerante, até o limite de uma sacola plástica de 20 litros.
Pela proposta, o valor da multa para volumes pequenos passa para R$ 300, e o de volumes maiores para R$ 500.
O projeto também quer permitir que as imagens captadas pelo Sistema Integrado de Videomonitoramento da cidade, que possui 225 câmeras, sejam utilizadas para constatar as infrações, constituindo um meio de prova.
Na justificativa, os autores do projeto, Letícia Delgado (PT) e Zé Márcio Garotinho (PDT), explicam que, “passados mais de dez anos da edição da norma, verifica-se que os valores atualmente previstos para as multas perderam significativamente seu caráter pedagógico e dissuasório, tornando-se insuficientes para coibir práticas reiteradas de descarte irregular de resíduos em logradouros e espaços públicos”.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo em até 15 dias úteis. Caso seja vetado, a Câmara ainda poderá derrubar o veto posteriormente e transformar em lei.
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