Câmara aprova dois projetos para a Área Azul
Projetos dependem da sanção da prefeita Margarida Salomão (PT), sendo um deles autorizativo
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou dois projetos relativos à Área Azul na última terça-feira (17). Um deles propõe a gratuidade no estacionamento rotativo pago às gestantes e puérperas (até três meses após o parto), e o outro determina a obrigatoriedade da reserva de 5% das vagas, em cada setor, para motocicletas e motonetas. Ambos dependem da sanção da prefeita Margarida Salomão (PT), sendo o primeiro autorizativo, ou seja, cabe ao Executivo decidir pela implementação ou não da medida.
Se for sancionada, a gratuidade para gestantes e puérperas será válida para qualquer vaga do sistema, sendo necessária a apresentação do Cartão Municipal de Estacionamento para Gestante e Puérpera para usufruir do direito. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Marcelo Condé (Avante) destaca que o benefício é pessoal e não veicular.
“Isso significa que o cartão permite que a gestante ou puérpera utilize o carro do marido, de um familiar ou até mesmo um veículo de transporte por aplicativo, garantindo que o amparo seja concedido exatamente no momento da fragilidade, onde a simples busca por uma vaga próxima é uma necessidade de saúde e segurança.”
A Tribuna questionou ao Executivo se pretende implementar a medida. Em nota, a Prefeitura informou que “reconhece a validade do projeto e informa que, por seu caráter autorizativo, a proposta não prevê a indicação de recursos para sua execução.”
Reserva de vagas
O projeto sobre obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas para motocicletas e motonetas apresenta a alternativa de conversão de cada vaga de automóvel em até quatro vagas inclinadas para motocicletas, quando a configuração física permitir. Caso a lei seja sancionada, a concessionária responsável pelo sistema deverá implementar a mudança em até 90 dias após a publicação. Se houver maior demanda ou evolução da frota de motocicletas e condições técnicas nas ruas, a Prefeitura poderá aumentar o percentual mínimo.
A justificativa do autor, vereador Cido Reis (PCdoB), afirma que “a ausência desse parâmetro legal tem resultado em desequilíbrio na oferta de vagas entre os diferentes tipos de veículos, especialmente em áreas centrais e comerciais, onde a frota de motocicletas vem crescendo de forma expressiva nos últimos anos”.
Tópicos: Área Azul / Câmara Municipal de Juiz de Fora / projeto de lei
