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Tópico: justiça

Cidade

Procon de Juiz de Fora não pode suspender serviços sem reincidência da empresa, decide Justiça

Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública interrompe sanção administrativa aplicada pelo órgão municipal

Minas

Justiça condena rede social a indenizar influenciadora após invasão de contas

Tribunal apontou falha na segurança da plataforma e fixou danos morais

Minas

Clínica e esteticista são condenadas por resultado insatisfatório e uso de material irregular em procedimento estético

Procedimento estético levou paciente a cirurgia, segundo informou o TJMG na decisão

Minas

Justiça condena loja a pagar R$ 10 mil após cliente ser constrangido por segurança

Relator apontou suspeita de furto e falta de imagens do circuito interno

Brasil e Mundo

E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral

TRT-2 mantém condenação de associação que administra creche por e-mail difamatório contra ex-funcionária

Minas

Auxílio-acidente: Justiça mineira mantém benefício a trabalhador com amputação parcial de dedo

Auxílio-acidente tem natureza indenizatória e corresponde a 50% do salário de contribuição usado no auxílio-doença

Minas

Justiça mantém indenização a açougueiro que fraturou punho após rompimento de tubulação

Trabalhador caiu em calçada após pressão da água e passou por cirurgia e fisioterapia

Política

Justiça mantém lei que reduz carga horária de servidores em Juiz de Fora

Relator destacou ausência de desequilíbrio financeiro e manteve validade da legislação municipal

Cidade

Cartório no Centro de Juiz de Fora é interditado e caso volta a ser analisado pela Justiça

Defesa afirma que fatos já haviam sido julgados em procedimento anterior

Minas

Justiça mantém justa causa de profissional de educação física por racismo recreativo no WhatsApp

Decisão confirma dispensa por injúria racial em grupo de WhatsApp e aplica diretrizes do CNJ