Medidas administrativas são maioria das leis aprovadas no 1º semestre em JF
Levantamento, realizado pelo Comitê da Cidadania, mostra um aumento de leis voltadas para temas ambientais; veja ranking de leis individuais aprovadas pelos vereadores
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou 107 leis no primeiro semestre de 2023, de acordo com o levantamento feito pelo Comitê da Cidadania de Juiz de Fora (CCJF), que foi divulgado na última sexta-feira (10). O documento mostra que 37% dos textos aprovados na cidade são a respeito de medidas administrativas. Além disso, 13% são de datas comemorativas e outros 10% se referem a temas do calendário oficial do município.
O Comitê da Cidadania acompanha as produções legislativas no município desde 2000 e, há 13 anos, publica o informativo semestral com a apresentação das ações da Casa. Ainda segundo o informativo, 18 vereadores aprovaram uma ou mais leis individuais, e somente um representante não aprovou nenhuma. Confira a tabela abaixo:
Das 107 aprovações, 17 foram de leis complementares, que dispõem sobre normas previstas na Lei Orgânica sobre temas específicos como Plano Diretor, Código Tributário, Código de Obras, de Posturas, Estatuto dos Servidores Públicos, Parcelamento, Ocupação e uso do solo e Código Tributário.
O Comitê explica que muitas destas leis foram de projetos aprovados pelos vereadores em 2022, mas que acabaram sancionadas pelo Executivo e se transformaram em leis municipais somente neste ano.
Aumento de leis ambientais
No mesmo período do ano passado, o levantamento alertou para o baixo número de propostas ligadas ao meio ambiente. Apenas uma lei nesta temática havia sido aprovada no primeiro semestre de 2022. Porém, o documento deste ano aponta um aumento nas leis com caráter ambiental, ocupando a quarta posição do ranking com 8% das aprovações.
Entre janeiro e junho de 2023, 7% das leis aprovadas foram para a defesa dos direitos da criança, mesma porcentagem que se refere aos dispositivos ligados à saúde. Já as propostas sobre temas de defesa dos direitos da mulher, educação, defesa dos animais e direitos humanos foram aprovadas quatro vezes cada.
Além disso, os vereadores admitiram apenas duas leis referentes à denominação de logradouros públicos, ou seja, nomear endereços, tema que há dois anos contemplou um total de 30 aprovações.
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Leis que ganharam destaque do Comitê:
1) Resolução 01357, de 11 de janeiro de 2023
Autoria: vereadores Zé Márcio, Marlon Siqueira, Tallia Sobral, Tiago Bonecão.
Tema: meio ambiente – “Cria a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”
2) Lei 14.580, de 06 de março de 2023.
Autoria: vereador Bejani Jr.
Tema: defesa da mulher – Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde e dá outras providências.
3) Lei 14.602:
Autoria: vereadora Laiz Perrut.
Tema: defesa da mulher – Dispõe sobre o protocolo de Prevenção e Combate à violência e ao Assédio Sexual nos espaços públicos e espaços de lazer do município de Juiz de Fora.
4) Lei 14.615:
Autoria: vereador Cido Reis, com substitutivo assinado por sete vereadores.
Tema: educação – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da psicologia nas escolas privadas e públicas municipais de ensino.
5) Lei 14.644/2023, de 26 de junho de 2023:
Autoria: vereador Marion Siqueira.
Tema: inclusão social – Dispõe sobre o Programa Municipal de oportunidades e inclusão para jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitado aprendiz e dá outras providências.
6) Lei 14.632/2023:
Autoria: vereador Juraci Scheffer.
