Projeto para proibir homenagens alusivas a violadores de direitos humanos volta à Câmara
Proposta é apresentada na Câmara pelo terceiro ano consecutivo, após ser rejeitada em 2023 e considerado inconstitucional em 2022
Um Projeto de Lei para proibir homenagens a violadores de direitos humanos começou a tramitar na última sexta-feira (3), pelo terceiro ano consecutivo, na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Apresentado pela vereadora Laiz Perrut (PT), como antecipado pela parlamentar em entrevista à Rádio Transamérica em novembro do ano passado, o mesmo texto foi rejeitado em 2023 e considerado inconstitucional pelos vereadores em 2022.
A proposta é de vedar que praças, prédios e vias públicas levem o nome de “escravocratas e apoiadores da violação de direitos humanos e da suspensão dos princípios e valores do Estado Democrático durante a ditadura militar”. Essas pessoas também não poderiam ser representadas em bustos, estátuas e monumentos.
A proibição também se estende a pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a humanidade, violência doméstica e discriminação. Por outro lado, não estão inclusas as denominações e esculturas que tenham função histórica e acadêmica, em vez de enaltecedora.
O projeto ainda determina que, se aprovado, homenagens concedidas pelo Município buscarão atender a critérios de proporcionalidade em relação à diversidade étnico-racial, de gênero e sexualidade.
Em 2023, votaram contra a proibição das homenagens os parlamentares André Luiz (Republicanos), João Wagner Antoniol (MDB), Julinho Rossignoli (PP), Marlon Siqueira (MDB), Maurício Delgado (Rede), Protetora Kátia Franco (PSB), Pardal (União), Sargento Mello Casal (PL), Tiago Bonecão (PSD) e Vagner de Oliveira (MDB). Apenas o último não foi reeleito.
A favor da proibição foram a autora do projeto, Laiz Perrut (PT), e Tallia Sobral (PSOL). Tallia não foi reeleita.
Tópicos: direitos humanos / homenagens / Laiz Perrut / nomes de ruas / projeto de lei
