Rifas do Instagram são ilegais? Entenda como o comprador pode recorrer

Em novembro, um influenciador juiz-forano conhecido pelo sorteio de rifas no Instagram foi preso em operação da Polícia Civil de combate a lavagem de dinheiro, sonegação de imposto, venda de rifas e organização criminosa. Wesley Alves ostentava carros de luxo nas redes sociais e vendia rifas para os seguidores que queriam um veículo como aquele.

Uma caminhonete avaliada em mais de R$ 100 mil estava entre os veículos rifados. Para ser sorteado, o interessado tinha que comprar uma cota. No caso da caminhonete, o valor pedido era de R$ 0,25 por cota. No mesmo site, a aba de promoção oferecia “cem cotas por R$ 25”, “200 cotas por R$ 50” e “400 cotas por R$ 100”. A lógica implica que, quanto maior o valor investido, mais cotas são compradas e maior seria a chance de ganhar.

A prática, no entanto, é ilegal e, apesar de não ser tipificada como crime, é considerada contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade para a sociedade. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/JF, João Paulo Silva de Oliveira, o tipo de rifa vendida por Wesley, e que também é comercializada por outros influenciadores no Instagram, não oferece nenhum tipo de garantia ao comprador. “O vendedor nesse caso não possuía sequer CNPJ, não tinha uma empresa constituída e também não era ligado a nenhuma agência bancária, o que já é motivo para levantar suspeitas sobre lavagem de dinheiro.”

Leia mais notícias sobre Juiz de Fora aqui.

Comprei a rifa: e agora?

O sonho de conquistar um carro de luxo por apenas R$ 0,25 levou diversas pessoas a fomentar a venda das rifas. De acordo com João Paulo, o seguidor que optou por participar dessa compra, ao se sentir ludibriado, deve recorrer primeiramente à polícia. O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência e representar esse documento na Polícia Civil.

Como a venda de rifas é considerada um crime de menor gravidade, o boletim exige a representação, ou seja, a manifestação da vontade da vítima em autorizar a instauração do inquérito policial ou de uma ação penal. A representação pode ser feita pela própria vítima ou por advogado constituído.

Nesse caso, como não há uma empresa constituída para venda das rifas, o Código de Defesa do Consumidor não pode garantir os direitos de quem comprou as cotas. “O comprador teria que entrar com um processo contra a pessoa física que vendeu a rifa para ele e assim obter indenização por danos materiais e danos morais.”

Todas as rifas são ilegais?

Na prática, todas as rifas são ilegais, da mesma forma como os jogos de azar e o jogo do bicho estão criminalizados na lei 3688 de 1941. A lei está defasada e não foi atualizada desde então. Hoje em dia, para estipular se a venda de uma rifa é crime ou não, a legislação penal deve analisar se aquela venda foi previamente autorizada.

A lei brasileira permite apenas a distribuição de prêmios e brindes, por meio de sorteio, quando eles são autorizados pelo Ministério da Economia. Essa liberação tem que ser solicitada com antecedência de 40 a 120 dias ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).

Mas e as rifas realizadas em igrejas e escolas? A prática é comum e geralmente ocorre para levantar fundos para uma obra social. Conforme explica João Paulo, esse tipo de sorteio pode acontecer caso a venda das rifas não tenha fins lucrativos e vise a melhoria de alguma estrutura de uso comum. “É uma questão de bom senso também. Já no caso desses influenciadores, a rifa é utilizada para enriquecimento ilícito e não há nenhuma instituição garantindo que aquele sorteio será de fato realizado.”