União concorda em alterar nome de Brigada do Exército de Juiz de Fora que homenageia golpe militar
Ministério Público Federal pede ainda a criação de um espaço de memória na Brigada 31 de Março, no Mariano Procópio
A União concordou em alterar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, reconhecendo parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública, de abril de 2024.
O batalhão, que fica na Rua Mariano Procópio, nº 970, no Centro de Juiz de Fora, é chamado de “Brigada 31 de Março”. O nome é uma homenagem à data em que tropas lideradas pelo general Olympio Mourão Filho partiram do local rumo ao Rio de Janeiro para depor o presidente João Goulart, marcando o início da ditadura militar, que governou o Brasil por 21 anos.
Além da alteração do nome, a expressão “revolução democrática” também será retirada de documentos e sites oficiais. Em novembro do ano passado, o Comando do Exército se negou a atender o pedido.
O MPF afirma que a reverência ao golpe militar, além de contrariar a versão oficial do Estado sobre os fatos, é incompatível com a Constituição e com o projeto Constituinte de um Estado Democrático de Direito.
Por isso, embora a União reconheça o erro, o órgão entende que apagar a homenagem sem uma reparação significa negar o direito à verdade e a memória. Por mais de 50 anos (36 sob a nova ordem democrática), o Exército ostentou a homenagem ao golpe, inclusive com um letreiro em homenagem ao 31 de Março.
O Ministério Público, então, pede a criação de um espaço de memória, com a indicação, no muro externo ou em outro local exterior da 4ª Brigada de Infantaria, de que, naquele dia, “tropas militares partiram de Juiz de Fora e iniciaram um golpe de Estado que interrompeu a democracia no Brasil, em afronta à ordem jurídica”.
O MPF também pede a realização de curso abordando especificamente o caráter ilícito do golpe militar e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade sobre as violações de direitos humanos no período.
