É possível celebrar, mas ainda há desafios nas políticas em defesa das pessoas com deficiência

A cidade recebe, no dia 7 de dezembro, no Ginásio Municipal Jornalista Antônio Marcos, a segunda edição do Festival Paralímpico Loterias Caixa 2024, cujo objetivo é incentivar experiências de integração e vivências nas modalidades paralímpicas para pessoas entre 8 e 20 anos, além de difundir o movimento paralímpico em todo o território nacional. Por sua vez, entre os dias 4 e 8, de forma híbrida, estará em curso o IV Simpósio Internacional de Inclusão e Acessibilidade no Ensino, promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Inclusão, Movimento e Ensino a Distância, em parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora.

Todos esses eventos estão incluídos nas celebrações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado hoje, instituído pela Organização das Nações Unidas, para reconhecer e reverenciar as pessoas que lutaram e continuam buscando garantias de direitos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2022, o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, representando cerca de 8,9% da população com 2 anos ou mais de idade. Tais números são indicativos da necessidade de ampliação de políticas públicas, a despeito dos muitos avanços registrados nos últimos anos.

A acessibilidade é um dos desafios, sobretudo nas metrópoles, em razão dos próprios números do Pnad. Pelo menos 4% da população tem dificuldades para vencer os degraus, e nem sempre os passeios são dotados de rampas para o seu uso. Pessoas com dificuldade de enxergar, mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato, chegam a 3,1%, e que também carecem de rampas para evitar quedas.

Os idosos, além do fator idade, acumulam tais dificuldades, mesmo sendo uma expressiva parcela da população e que tende a aumentar ante a extensão da longevidade. Quase metade desse contingente tem algum tipo de deficiência. A implementação de políticas públicas é, pois, uma necessidade, já que leis, de fato, já existem. A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, está vigendo, mas nem todos os municípios seguem as suas recomendações. A própria ONU, quando definiu o dia 3 de novembro como uma data de alcance mundial, também colocou em prática a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Até mesmo a ABNT, que trata de normas técnicas, trata do assunto.

Diante de um contingente tão expressivo de normas, seu cumprimento é o ponto central, inclusive nas instâncias políticas e dos governos, sobretudo por estar clara a necessidade de execução de projetos como o fornecimento de tecnologias assistivas. Nas cidades de menor porte, nas quais prefeitas e prefeitos vivem fazendo contas para fechar o mês, nem sempre há meios de colocar em prática projetos como a criação de centros de reabilitação do SUS ou até mesmo ações previstas no Programa Saúde da Pessoa com Deficiência. Mas é preciso insistir.

O setor privado também deve dar ênfase a programas de inserção, uma vez que a inclusão social das pessoas com deficiência é uma proposta de interesse coletivo e com respostas imediatas. Tanto o segmento público quanto o privado têm meios de colocar em prática programas de apoio e dar margem para discussão mais ampla para execução da Lei de Cotas, criada em 1991.

Nas ruas, além das calçadas, as pessoas com deficiência física têm dificuldades acentuadas quando se teata do transporte público, já que nem todos os municípios têm veículos adaptados para o seu transporte. E nem todos funcionam adequadamente.

A rede escolar tem papel assertivo, já que os alunos precisam, necessariamente, fazer parte do processo de integração.