Câmara irá acionar o MP sobre situação de terceirizados da PJF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora irá encaminhar uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar providências com relação à situação vivida por cerca de 700 servidores terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) contratados pela empresa Especialy Terceirização. A categoria alega a falta de pagamento integral de salários e benefícios, como vales-alimentação e transporte, além de dificuldade para o recebimento das férias.

Os servidores terceirizados atuam nas escolas da rede municipal de ensino nas áreas de cozinha e limpeza. De acordo com a categoria, o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa ocorre mesmo antes da pandemia da Covid-19.

“A situação se agravou quando, mesmo após não pagar os funcionários da área da limpeza, a empresa ganhou mais uma licitação referente às contratações para o serviço de cozinha”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana (Sinteac), Sérgio Félix. Segundo ele, isto fez com que o total de servidores atingidos passasse de 424 para cerca de 700.

Em reunião realizada com vereadores e representantes da PJF, na última quinta-feira (23), Félix, apresentou documentos sobre as tentativas de solucionar o problema junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPMG, além de ofícios encaminhados à PJF e troca de mensagens com órgãos de fiscalização.

No encontro, estiveram presentes o presidente da Câmara Juraci Scheffer (PT), os vereadores Cido Reis (PSB) e Cida Oliveira (PT), a gerente e a assessora jurídica do Departamento de Serviços Corporativos (Desc) da PJF, Laura Ferreira e Edviges Rezende, e parte dos servidores terceirizados. De acordo com a assessoria da Câmara, a Especialy também foi comunicada previamente sobre a reunião, mas não enviou representantes.

Segundo PJF, empresa já foi notificada

Ainda durante a reunião, os vereadores também se comprometeram a encaminhar uma representação para a empresa solicitando todos os contracheques e comprovantes de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cido Reis citou a Lei nº 12.101/2010, que dispõe sobre a fiscalização das empresas contratadas e prevê comprovantes que mostrem as obrigações trabalhistas e pagamentos em dia.

Já a assessora jurídica do DESC, Edviges Rezende, explicou que a empresa foi notificada duas vezes e, em breve, haverá uma terceira, prevista em lei. “Há um percurso legal a ser realizado”, explicou. “Inclusive, pode ser aplicada a sanção de proibição de participar de licitações por dois anos.”

Procurada pela Tribuna, a PJF informou, por meio de sua assessoria, que “cumpre o contrato corretamente e que não há nenhuma pendência por parte do Município”.

Empresa informa pagamento, mas categoria nega

A reportagem também entrou em contato com a Especialy Terceirização. Nota assinada pelo diretor Roberto Morato Júnior informa que “todas as parcelas salariais e demais benefícios foram devidamente quitados” e assegura que “a empresa contratada é comprometida com o permanente processo de melhoria em seus procedimentos internos, trabalhando incessantemente com o fito de mitigar eventuais transtornos ou ainda prejuízos à seus colabores e clientes”.

O texto afirma, ainda, que “a Especialy mantêm o posicionamento alinhado anteriormente, no que tange ao pleno atendimento ao objeto contratual, para que reste clara a boa-fé e retidão já identificadas”.

Assembleia

Nesta segunda-feira (27), o Sinteac não confirmou o pagamento. “Essa é a resposta que sempre é dada pela empresa, mas na prática o trabalhador recebe apenas parte do valor que é devido e não o total”, disse Félix.

Segundo ele, o sindicato irá realizar uma assembleia na próxima quarta-feira (29), em frente à Câmara Municipal. Na ocasião, será realizado um abaixo assinado que será entregue à Câmara e à Prefeitura. “Por mais que o Município esteja em dia com os pagamentos da empresa, entendemos que é necessária a fiscalização do Poder Público, pois não dá para essa situação continuar. Temos funcionários que, de julho até agora, recebeu R$ 95.”