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Emendas parlamentares indicam R$ 1 milhão para reforma de PAM-Marechal

Treze vereadores indicam recursos para obra orçada em R$ 2 milhões; LOA deve ser aprovada em segundo turno nesta quinta-feira

Por Renato Salles

12/12/2019 às 06h01- Atualizada 12/12/2019 às 07h34

Os vereadores destacaram cerca de R$ 1 milhão para a manutenção e reforma do PAM-Marechal na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2020. As indicações foram feitas por meio de emendas, que, a partir do ano que vem, terão execução obrigatória por Parte do Poder Executivo, assinadas por 13 vereadores. O maior montante – R$ 200 mil – veio de proposição assinada por João Coteca (PR). As emendas, assim como o projeto de lei que trata da LOA 2020, constaram na pauta de votação do Poder Legislativo juiz-forano na sessão de ontem, mas sua apreciação acabaram adiadas por pedido de vista do vereador Carlos Alberto Mello (PTB). A postergação da discussão foi providencial, uma vez que vários vereadores fizeram as substituições de suas sugestões antes da votação final que deve ocorrer nesta quinta.

Segundo o vereador Rodrigo Mattos (PHS), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e líder do prefeito Antônio Almas (PSDB) na Câmara, ocorreu uma articulação entre o Prefeitura e a Câmara no sentido de sensibilizar os vereadores para importância da reforma da unidade de saúde. “Houve um movimento encabeçado por alguns vereadores de abraço ao PAM-Marechal, isto acabou resultando nas destinação destes recursos por meio de emendas parlamentares”, lembrou. Ainda de acordo com Rodrigo, a reforma da unidade está orçada em R$ 2 milhões. “Assim, a Câmara está contribuindo com 50% da obra que, hoje, é uma prioridade na Saúde do Município e também da Prefeitura. Estamos conseguindo ajudar de maneira coletiva, o que é muito difícil, conseguindo assim destinar um valor maior”, avaliou o parlamentar.

Com 11 andares, PAM-Marechal necessita de atualização e adequação da estrutura, recebendo cerca de 1.500 pessoas todos os dias (Foto: Fernando Priamo)

1,5 mil pessoas por dia

O PAM-Marechal é uma unidade de atendimento da Secretaria de Saúde, que concentra serviços da Atenção Secundária – as especialidades médicas -, e os encaminhamentos das áreas da cidade em que não há Unidade Básica de Saúde (UBS). Em junho deste ano, a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara visitou o aparelho de saúde que funciona no Centro. Na ocasião, o presidente do colegiado, o vereador Antônio Aguiar (MDB), destacou a necessidade de atualização da estrutura do prédio de 11 andares.

“Esse prédio certamente tem mais de 60 anos, e, na época, que foi construído, as recomendações de segurança eram diferentes do que é exigido hoje pelas normas atuais do Corpo de Bombeiros”, disse, acrescentando que o prédio é propriedade da União e que há necessidade de manutenção para preservar a estrutura. “Observamos também que em nenhum momento da nossa visita recebemos reclamação de falta de atendimento, é um equipamento que funciona muito bem e atende 1500 pessoas todos os dias aqui, além da localização privilegiada”, pontuou à época.

‘Orçamento impositivo’ obriga execução de propostas

A execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá novas regras no exercício financeiro de 2020, quando, pela primeira vez, será obrigatória, por parte do Poder Executivo, a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares apresentadas por cada vereador à LOA. O chamado “orçamento impositivo” foi aprovado pela Câmara em setembro deste ano, na forma de um projeto que alterou a Lei Orgânica do Município.

“As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei do Orçamento Anual, denominadas emendas parlamentares individuais, serão aprovadas no limite de 0,3% da receita corrente líquida, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo de execução orçamentária e financeira obrigatórias”, afirma o novo texto legal.

Saúde responde por 45% do total

Conforme legislação vigente, 30% dos valores disponibilizados para cada vereador devem ser destinados para ações relacionadas à rede de saúde pública municipal. Para o orçamento de 2020, cada parlamentar poderá indicar até R$ 286 mil em emendas parlamentares de viés impositivo.

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Conforme análise feita pela Tribuna das 379 proposições apresentadas antes da LOA ser votada em primeira discussão, todos os vereadores atenderam a baliza legal. Assim, a despeito de alguns vereadores já terem solicitado a substituição de algumas emendas, a saúde será o setor mais beneficiado pelas indicações feitas pelos legisladores.

Dos cerca de R$ 5,4 milhões aos quais os 19 vereadores têm gerência sobre suas destinações, R$ 2,46 milhões – 45% do total – vão para investimentos na saúde. Do montante, aproximadamente 40% serão indicados para as ações de reforma do PAM-Marechal.

O segundo setor mais citado foi a educação. Neste caso, a maioria das sugestões vão no sentido de reservar verbas públicas do Município para a reforma, manutenção e reforço do caixa escolar de creches e escolas municipais. Na terceira posição, aparece pedidos pelo incremento da infraestrutura urbana, em que se destaca solicitações voltadas para melhoria da pavimentação e da rede de iluminação pública de diversas áreas da cidade.

Do montante previsto no orçamento impositivo, 40% vão para as obras no PAM-Marechal (Foto: Fernando Priamo)

Ações conjuntas

Assim como ocorreu com a destinação de recursos para o PAM-Marechal, é possível identificar outras movimentações conjuntas pelos vereador antes da LOA figurar na pauta de votação da Câmara. Na área de desenvolvimento social, por exemplo, 11 vereadores indicaram um total de R$ 123 mil para a instalação de um elevador na Associação dos Cegos. Já na segurança pública, houve movimentações conjuntas para a solicitação de aquisição de equipamentos e materiais para a Guarda Municipal e para a Defesa Civil.

Já com relação aos bairros e às regiões que receberão as verbas oriundas das emendas parlamentares, o Centro e a Região Central acabam se destacando, impactados pelo volume de recursos destinados à reforma do PAM-Marechal, que responde por mais de 18% do montante passível de indicações por parte dos vereadores dentro do chamado “orçamento impositivo”.

Receitas e despesas são estimadas em R$ 2,3 bilhões

Além das emendas, os vereadores também vão discutir, nesta quinta, o projeto que define e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. De acordo com o texto, as receitas e despesas para o ano que vem foram estimadas em R$ 2.337.570.559,42, somando-se também o orçamento de investimento destinado às empresas públicas – Cesama, Empav e Emcasa. O montante é o maior já orçado no Município e corresponde a um crescimento nominal de 10,46% em relação aos valores projetados para 2019, estimados na ordem de R$ 2.116.161.806,83.

A evolução de 10,46% na projeção do orçamento municipal para 2020 fica portanto acima das previsões das perdas inflacionárias acumuladas no atual exercício financeiro, de acordo com avaliações recentes de analistas do mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019 deve fechar o ano financeiro em elevação de 3,52%.

A LOA é responsável por estimar a receita e a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Quando do início da tramitação do projeto de 2020, a Prefeitura afirmou à Tribuna que recursos extras impactaram no crescimento do Orçamento. “Se olharmos a receita corrente líquida, o crescimento é bem mais modesto, de cerca de 3,5%. Este crescimento no bolo total é porque ele também considera as receitas de capital e, aí, o que resultou em um grande impacto foram as operações de crédito. Um exemplo de operação de crédito é o Finisa (Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), financiamento de R$ 90 milhões feito pelo Município junto à Caixa Econômica Federal.



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