Projeto de lei prevê aumento para servidores do Tribunal de Contas do Estado
Reajuste de 2,95% não contempla conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao órgão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que prevê reajuste de 2,95% dos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do TCE para 2018. O PL foi recebido nesta quinta (8) pelo plenário e abrange apenas os servidores do TCE-MG, não alcançando os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, que são remunerados pelo sistema de subsídio.
De acordo com projeto, o reajuste proposto de 2,95% corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2017 e, se aprovado, incidirá sobre o padrão de vencimentos TC-01, cujo valor passará para R$ 1.060,74, a partir de janeiro de 2018. Segundo o ofício apresentado, o PL também contempla a revisão dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do TCE-MG. O texto afirma ainda que as despesas resultantes da aplicação da lei incidirão nas dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal de Contas.
