Procon abre processo contra iFood por falhas no atendimento ao consumidor
Empresa é acusada de dificultar acesso a informações e solicitar cancelamentos pela plataforma
O Procon-MG instaurou um processo administrativo contra o iFood para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Decreto Federal nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no país. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a plataforma não disponibiliza um canal eletrônico eficaz para que consumidores possam obter informações, tirar dúvidas, registrar reclamações ou solicitar cancelamentos e suspensões contratuais. A ausência desses mecanismos comprometeria a efetividade do atendimento prestado pela empresa.
O Procon-MG também apontou que o iFood não informa de forma clara e destacada os meios disponíveis para o exercício do direito de arrependimento, como determina a legislação. Além disso, a promotoria identificou falta de transparência na divulgação dos canais de contato, incluindo e-mail, telefone e demais formas de atendimento ao consumidor. Essas informações não estariam em local de fácil acesso e visibilidade, em desacordo com as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
Conforme previsto no processo, o iFood terá o prazo de dez dias úteis, a contar da notificação, para apresentar defesa, documentos e outras informações solicitadas.
As práticas investigadas podem configurar violação aos artigos 4º, I; 6º, III e IV; 7º; 39, IV; e 47 do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao Decreto nº 7.962/2013, que trata especificamente da contratação em ambientes digitais.
Em nota enviada à Tribuna, o iFood afirmou que “ainda não foi notificado oficialmente pelo Procon-MG”. A empresa informou que “se compromete a analisar os apontamentos assim que tiver acesso ao conteúdo da notificação”.
A empresa informou ainda que oferece diversos canais de atendimento aos consumidores por meio do próprio aplicativo, na aba “Ajuda”, além de outros meios digitais. Esses canais, segundo o iFood, possibilitam esclarecer dúvidas, registrar reclamações e solicitar cancelamentos de forma simples e acessível.
A empresa afirmou ainda que “investe continuamente em tecnologia e atendimento para garantir uma experiência positiva aos usuários, prezando pela transparência, segurança da informação e cumprimento da legislação vigente”.
*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
