Bar é multado por permitir adolescentes jogarem sinuca desacompanhados
Estabelecimento foi autuado após fiscalização flagrar seis menores jogando bilhar à noite
Um bar de Araguari, no Triângulo Mineiro, foi multado em valor equivalente a três salários mínimos por permitir que adolescentes jogassem sinuca desacompanhados no local, durante a noite. A autuação, confirmada pela Câmara 4.0 Especializada Cível-4 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi motivada por fiscalização do Comissariado da Infância e da Juventude, que flagrou seis menores no recinto por volta das 23h30.
A infração foi registrada em 27 de setembro de 2024, durante fiscalização realizada por um agente do Comissariado da Infância e da Juventude. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), seis menores foram flagrados jogando bilhar por volta das 23h30, o que configuraria violação às normas de proteção à criança e ao adolescente.
O proprietário alegou que o local funcionava como lanchonete e que os adolescentes estavam apenas fazendo um lanche no momento da abordagem. Também argumentou que todos tinham mais de 16 anos e, portanto, liberdade de locomoção.
A juíza Danielle Nunes Pozzer, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Araguari, rejeitou os argumentos e aplicou a multa. A decisão foi mantida pela relatora do recurso, juíza convocada Raquel Gomes Barbosa, que considerou válida a autuação lavrada pelo Comissariado.
Segundo a magistrada, o auto de infração possui presunção relativa de veracidade e, diante da ausência de provas contrárias por parte do proprietário, é suficiente para justificar a sanção. Ela também destacou que o fato de o estabelecimento funcionar como lanchonete e bar não exclui a infração.
Os desembargadores Joemilson Lopes e Enéias Xavier Gomes acompanharam o voto da relatora. O processo tramita em segredo de justiça.
*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
