Cobrança de biometria nos táxis começa em 90 dias

Em 90 dias, a contar desta quarta-feira (23), começa a ser cobrada a instalação do taxímetro com leitor biométrico na frota juiz-forana. Informações de bastidores dão conta de que deve ser divulgada nesta quarta-feira (23) uma resolução da Prefeitura com a homologação da empresa apta a fornecer os equipamentos, o sistema de monitoramento e o taxímetro com biometria aos permissionários do serviço. A Sociedade Empresária Azevedo e Fonseca Sistemas de Gerenciamento Ltda. deve ser anunciada como a responsável por atender essa demanda.

A regra vale para os táxis contemplados pela licitação, que já estão rodando nas ruas. No caso dos 255 últimos convocados via processo licitatório, o prazo só começa a valer a partir da assinatura do contrato com a Prefeitura. Destes, 134 já apresentaram o veículo para vistoria e também serão cobrados em três meses. Procurada, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), por meio de sua assessoria, confirmou as informações.

Em maio, a Tribuna mostrou que, apesar de o taxímetro ainda não estar em uso, a remuneração aos taxistas pelos gastos com a implantação deste e outros equipamentos de segurança já estava sendo paga pelos usuários desde quando a tarifa foi reajustada em 6,8%, no mesmo mês. Pela primeira vez, a planilha que embasa os cálculos para definir o percentual de aumento considerou não só os custos fixos e variáveis, mas também esse valor. Na época, os usuários se mostraram indignados com a cobrança.

Importância

É por meio da integração do taxímetro ao leitor biométrico e ao rastreador que a Settra e o permissionário terão acesso a informações como número de corridas realizadas, faturamento, identificação dos tempos livre e ocupado, quilômetros rodados por dia, além de localização e velocidade do veículo em tempo real.

De acordo com a Settra, o sistema pretende garantir maior confiabilidade operacional ao serviço de táxi, permitindo a identificação e o monitoramento do condutor. Por meio da biometria, será feita a leitura da digital do condutor do veículo de forma que somente pessoas autorizadas pela Prefeitura possam atuar no serviço.

A expectativa é que o monitoramento também ofereça mais segurança aos taxistas, inibindo assaltos e ações violentas. Embora a instalação do GPS e das câmeras seja unanimidade entre a categoria, o aparelho biométrico sempre dividiu opiniões e virou até caso de Justiça.

Prazo estendido por várias vezes

O prazo inicial para implantação da biometria sofreu várias alterações. Inicialmente, a previsão era de 180 dias para adequação, conforme acordado com a categoria – prazo que venceu em agosto de 2016. Em seguida, houve a prorrogação por mais seis meses, até fevereiro de 2017. Naquela época, também houve a ampliação, por mais três meses, para o início da operação dos dispositivos de segurança previstos no edital, como o rastreador GPS e o botão de pânico.

Na ocasião, a Settra afirmou que a ampliação do prazo deveu-se a questões técnicas. A justificativa era a de que os taxistas usavam dois fornecedores de taxímetros – e apenas um deles estava com a biometria homologada no Inmetro. O outro estava em processo de adequação. A intenção era, exatamente, oferecer possibilidade de escolha para os taxistas.

Além da empresa agora homologada pela Prefeitura, informações de bastidores dão conta de que outras três empresas estariam tentando a homologação. O processo consiste na verificação de documentos e na aferição dos dados de campo e da plataforma durante dez dias, além de análise dos equipamentos exigidos. A apuração é realizada por uma comissão constituída pela secretaria.

No caso das câmeras, também houve atraso. A previsão inicial era a de que os veículos estivessem equipados em dezembro do ano passado, o que não aconteceu. Em maio, a Settra postergou a estimativa para até o fim do primeiro semestre deste ano. O GPS foi o primeiro dispositivo exigido na licitação e já estaria presente em toda a frota.

Segundo a Settra, os equipamentos obrigatórios – com exceção do taxímetro biométrico – já são cobrados durante a vistoria anual do serviço. Além disso, o funcionamento dos dispositivos é fiscalizado durante o trabalho rotineiro das equipes. “O táxi flagrado sem os dispositivos poderá receber multa”, informou a pasta, por meio de sua assessoria.