MP recomenda manutenção mínima de operação da GIL em Juiz de Fora
Pedido é do procurador regional do Trabalho Helder Santos Amorim. Ele orienta continuidade mínima de 30% das operações da empresa de ônibus
Com o início da paralisação dos trabalhadores da Goretti Irmãos Ltda (GIL) nessa sexta-feira (30), o Ministério Público, por meio do procurador Regional do Trabalho, Helder Santos Amorim, recomendou a manutenção de, no mínimo, 30% dos trabalhadores em atividade. O objetivo é para garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
De acordo com o documento, que considera a legitimidade de ajuizar o dissídio coletivo de greve, datado de 21 de outubro, caso a determinação não seja cumprida poderá ser adotada medida judicial sobre a abusividade do movimento.
Na data de lançamento do edital, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Juiz de Fora (Sinttro-JF) reforçou que a orientação seria cumprida, com o intuito de respeitar os direitos e garantias fundamentais da coletividade.
Sinttro quer interferência da PJF e sugere desligamento da GIL
Diante da Decisão do MP, a Tribuna procurou o sindicato que representa os trabalhadores do transporte coletivo. Por meio de nota, o Sinttro defendeu a intervenção do Executivo e repudiou a conduta da PJF alegando que a crise deste serviço vem se arrastando ao longo dos anos, e, mesmo diante dos “inúmeros atrasos de salários e benefícios dos rodoviários e as consequentes paralisações e greves, a Prefeitura de Juiz de Fora não deu atenção alguma aos trabalhadores do transporte e muito menos à população”.
Ainda conforme a entidade, a PJF tem tomado medidas paliativas sob a justificativa de ser um problema interno da empresa, “não aplicando multas ou penalidades pelos constantes atrasos e descaso e sempre deixando para que a Justiça resolvesse o problema”.
Para o sindicato, a partir do momento em que uma concessão pública – gerida por um órgão público – apresenta problema e isso afeta a população, a PJF deveria interferir. Inclusive, na avaliação do Sinttro, promovendo o desligamento da empresa do sistema de transporte público.
O Sinttro repudia ainda o fato de em momentos de greve a PJF entrar na Justiça contra o Sindicato e nunca contra a empresa. E pede que a PJF interfira na situação e passe as linhas da GIL, assim como seus trabalhadores, para a responsabilidade do Consórcio Manchester ou que os “distribua” para as demais empresas do sistema. O documento reforça que motoristas e cobradores não querem todo início de mês “suplicarem” por seus salários e benefícios.
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Settra afirma se pautar no diálogo e respeito
Também por meio de nota, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) garantiu que sempre se pautou no diálogo e respeito com o Sinttro, realizando reuniões e buscando solucionar o imbróglio entre os funcionários e a empresa Gil. Sobre a liberação das vans para realizar o serviço, a pasta alegou ter sido uma medida cujo objetivo é amenizar o impacto causado pela greve.
A Settra reforçou, ainda, que encaminhou ofício à Procuradoria Geral do Município, para que fossem tomadas as medidas jurídicas cabíveis, “uma vez que a paralisação não cumpria com os 30% da frota prevista em Lei. Como informado anteriormente, já se encontra em andamento processo administrativo para análise de possível caducidade do contrato com o consórcio Manchester do qual faz parte a empresa Gil, devido a descumprimentos contratuais por parte da empresa. A Settra segue cumprindo seu papel de acompanhar a greve, amenizar seus impactos e buscar soluções para a resolução”, diz o texto da nota.
No documento encaminhado à Tribuna, consta ainda que a Procuradoria Geral do Município peticionou junto ao Ministério Público do Trabalho para que este sim tome providencias junto à empresa Gil, que faz parte do consórcio Manchester, solicitando que regularize a situação de seus empregados. E, segundo a Settra, Ministério Público está tomando as providências que entende cabíveis.
Sobre o posicionamento do Sinttro para que a PJF tomasse algumas medida, a Settra ressaltou que não existe cláusula contratual para que se multe a empresa por falta de pagamento de salário ou benefícios aos seus funcionários, informando que “essa é uma questão de relação trabalhista”. “O consórcio Manchester sempre é punido com multas previstas em contratos. A Settra se baseia na lei e cumprimento do contrato”, asseverou.
A Tribuna procurou, também, representantes da empresa GIL, mas não conseguiu contato.
Confira a nota do Sinttro
“Desde que a crise no transporte público de Juiz de Fora se avizinhou há alguns anos, já com algumas empresas dando sinais de insuficiência, logo seguido pelos inúmeros atrasos de salários e benefícios dos rodoviários e as consequentes paralisações e greves, a Prefeitura de Juiz de Fora não deu atenção alguma aos trabalhadores do transporte e muito menos à população.
As medidas paliativas tomadas por ela foram praticamente de ausência nas discussões, sempre dizendo ser um problema interno da empresa, não aplicando multas ou penalidades pelos constantes atrasos e descaso e sempre deixando para que a Justiça resolvesse o problema.
Na visão deste Sindicato, a partir do momento que um problema em uma concessão pública gerida por um órgão público, no caso a Prefeitura de Juiz de Fora, afeta a população de uma forma geral e prejudica milhares de trabalhadores,é dever sim de interferência, fiscalização, punição e até de desligamento da empresa do Sistema.
Esta situação, como todos sabem pelo noticiário local, aconteceu diversas vezes e sempre depois de um tempo, no final do movimento, tudo voltava ao ‘normal’ até que no próximo mês acontecesse de novo e a empresa novamente não era punida.
Ultimamente, a Prefeitura tem tomado a medida paliativa das vans, que ela acha que supre a demanda enquanto o problema não é resolvido e entra na Justiça contra o Sindicato e nunca contra a empresa.
Não temos nada contra os irmãos trabalhadores da vans, porém sabemos que eles não resolvem o problema, pois estes veículos só circulam de um ponto central do bairro até o centro, deixando de atender o todo percurso do ônibus, as partes altas dos bairros e os distritos que ficam distantes da zona urbana, como Sarandira, Caeté e outros.
Chega de ‘fechar os olhos’ para os trabalhadores e para a população desses bairros e distritos, queremos uma solução. São milhares de trabalhadores que a mais de um ano todos os meses vêm tendo seus salários e benefícios atrasados, sempre com incertezas no dia do pagamento.
O SinttroJF, pede novamente que a Prefeitura de Juiz de Fora interfira dentro da lei na situação e passe as linhas da GIL, assim como os trabalhadores que lá atuam para a responsabilidade do Consórcio Manchester ou que as ‘distribua’ para as demais empresas do Sistema.
Não queremos ‘voltar ao normal’ e no início do mês que vem estarmos novamente na porta da empresa ‘suplicando’ pelos salários e benefícios de direito desses guerreiros que trabalham diariamente transportando vidas.
Queremos somente o que é de direito do trabalhador – receber pelo trabalho feito!”
Confira a nota da Settra
“A Secretaria de Transportes e Trânsito sempre se pautou no diálogo e respeito com o Sinttro, realizando reuniões e buscando solucionar o imbróglio entre os funcionários e a empresa Gil. Com objetivo de amenizar o impacto causado pela greve, a Settra liberou as vans para atender à população, além de encaminhar ofício para a Procuradoria Geral do Município, afim de que se tomem todas as medidas jurídicas cabíveis , uma vez que a paralisação não cumpria com os 30% da frota prevista em Lei. Como informado anteriormente, já se encontra em andamento processo administrativo para análise de possível caducidade do contrato com o consórcio Manchester do qual faz parte a empresa Gil, devido a descumprimentos contratuais por parte da empresa. A Settra segue cumprindo seu papel de acompanhar a greve, amenizar seus impactos e buscar soluções para a resolução.
Ressaltamos que não existe cláusula contratual para que a Settra multe a empresa por falta de pagamento de salário ou benefícios aos seus funcionários, essa é uma questão de relação trabalhista. Ao contrário do que diz o Sinttro, pois desconhece as ações da PJF, a PGM peticionou junto ao Ministério Público do trabalho para que este sim tome providencias junto à empresa Gil, que faz parte do consórcio Manchester, solicitando que regularize a situação de seus empregados, e o Ministério Público está tomando as providências que entende cabíveis.
O consórcio Manchester sempre é punido com multas previstas em contrato pela Settra quando descumpre cláusulas contratuais. A Settra se baseia na lei e cumprimento do contrato.”
