INSS garante avanço, mas juiz-foranos apontam morosidade e negativas indevidas

Embora não tenha divulgado os dados dos últimos quatro meses no Portal da Transparência Previdenciária, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante que houve redução do total de represamentos e indeferimentos de benefícios, bem como do tempo médio para a concessão. Os números mais recentes disponibilizados pelo órgão, relativos a novembro, confirmam a informação concedida à Tribuna. No entanto, a percepção de quem solicitou benefícios em Juiz de Fora tem sido diferente. Os relatos são de longos dias de espera para receber uma resposta e recusas com justificativas indevidas.

Em novembro, o INSS concedeu 605.569 benefícios no país. Deste total, metade foi de auxílio por incapacidade temporária (50,3%). As aposentadorias representaram 21,3% das concessões. Em seguida, estão salário-maternidade (11%); benefícios assistenciais e benefícios de legislação especial – BLE (8,8%); e pensão por morte (7,1%). Os dados mostram, ainda, que o tempo médio de concessão foi de 39 dias, abaixo do prazo legal de 45 dias, o que corresponde a uma redução de 26,42% em um ano. 

O total de solicitações chegou a quase 2 milhões naquele mês. De acordo com o INSS, a justificativa mais recorrente para indeferimentos de auxílio-doença é a não comprovação da incapacidade para trabalhar durante a perícia médica. Quanto às aposentadorias, o principal entrave é o contribuinte ainda não possuir tempo ou idade suficientes. Já para o benefício de salário-maternidade, a requerente pode não estar filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, não contribuiu para receber o auxílio.

Mesmo com a queda do tempo médio de concessão, a fila de pedidos aguardando análise cresceu 46,6% entre julho e novembro de 2024, reflexo do aumento de solicitações e das dificuldades internas enfrentadas pelo INSS. 

No período, parte dos servidores públicos do órgão estava de greve. Em setembro, os médicos peritos federais deflagraram greve nacional e, desde então, estão cumprindo jornadas de trabalho reduzidas, o que também tem impactado a realização das perícias.

Dados estaduais

Também em novembro, Minas Gerais registrou 125.291 solicitações de benefícios, sendo o segundo estado do país com mais pedidos, atrás de São Paulo, com 179.221 pedidos. Dos pedidos feitas no estado, também o segundo mais populoso, 61.53% foram por incapacidade de trabalhar.

O tempo médio de concessão no estado foi superior  de 41 dias, superior à média nacional de 39 dias, e às verificadas nos estados de São Paulo (27 dias), Rio de Janeiro (35 dias), Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (34 dias).

Em JF, percepção difere dos dados nacionais

A Tribuna solicitou ao INSS os dados de Juiz de Fora, mas não obteve retorno do órgão. Para a advogada previdenciária, Suelen Cassab, a realidade local não corresponde ao panorama apresentado pelos dados nacionais, já que a maioria dos pedidos de benefícios do INSS feitos na cidade tem sido indeferidos ou represados, com a análise dos requerimentos durando entre 90 e 180 dias. “Estão utilizando a Inteligência Artificial, então, muitas vezes, quando não atendem diretamente, os pedidos são negados sem uma justificativa.” 

Segundo ela, as solicitações de auxílio-doença são o principal gargalo e representam a maioria dos casos atendidos pela advogada, com grande demanda na área de saúde mental. Como explica, a motivação das ações judiciais deve-se aos problemas enfrentados para solicitar o benefício de forma virtual. “Há incompatibilidade, uma parte dos usuários é de pessoas idosas que têm dificuldade com a internet. As agências não fazem mais os pedidos e, mesmo quando fazem, o acompanhamento é feito on-line, então, as pessoas ficam extremamente perdidas”.

Suelen também aponta inconsistências no cadastro do INSS e da Receita Federal como outro problema que dificulta os pedidos e leva as demandas ao judiciário. “Às vezes, o nome está incorreto. A pessoa está com nome de solteira na Receita Federal e o nome de casada no INSS, e vice-versa. Muitas vezes, os dados não constam no CNIS ou na carteira”, exemplifica.

Na avaliação da especialista, a queda do número de represamentos, indeferimentos e tempo de espera observada no país se deve por conta do uso da Inteligência Artificial (IA). “Vai cair porque, na verdade, o indeferimento é muito rápido, ou deferimento, porque tem análise de atestado. Então, a primeira perícia é feita na internet, sem que você veja o perito. A IA defere o caso se conseguir identificar corretamente no atestado os elementos necessários só que, muitas vezes, não consegue. Você tira o conteúdo humano, aumenta a produtividade, mas diminui a efetividade. O velho bom truque para inglês ver.”

Desde o ano passado, a educadora física Paola Helena Ribeiro Mesquita, 43 anos, que está grávida, tem enfrentado problemas com sua solicitação de afastamento do trabalho. Diagnosticada com diabetes gestacional e hipertensão grave, a gestação é de risco, o que a impossibilita de trabalhar na área.

Como conta o seu marido, Gedean Vidal, 43 anos, a gestante recebeu, primeiramente, um atestado de 30 dias. No dia 21 de novembro do ano passado, junto do laudo médico, deu entrada no INSS. No mês seguinte, sua médica aumentou o atestado para 150 dias e pediu o afastamento por doença. “Em março deste ano, no sétimo mês de gravidez e com o nascimento do nosso filho previsto para o final de maio, o pedido encontra-se em análise e não obtivemos nenhuma resposta ao ligar no 135. Disseram que teríamos que aguardar a análise.”

Hedylamar Medeiros, 60 anos, professora de educação física, conta que também enfrenta a fila de espera e a recusa para receber o auxílio. Atleta desde a infância, ela tem histórico de luxação congênita no quadril. Formou-se e logo foi trabalhar em uma escola. Depois de 9 anos trabalhando na área, começou a ter dores na perna. “Foi diagnosticado um encurtamento da perna e tive problemas para poder trabalhar. Operei na Argentina, com a ajuda de amigos, coloquei uma prótese e, logo em seguida, o médico disse que teria que fazer outra cirurgia na perna esquerda devido à artrose e a um quisto.”

A professora relata ter recebido encaminhamento para uma cirurgia no quadril esquerdo há um ano. Como está impossibilitada de trabalhar, situação comprovada por laudos médicos, solicitou o auxílio-doença, que foi negado com a indicação de que tem capacidade de voltar às atividades do cargo. “Estou a base de remédios, não consigo calçar sapatos, durmo sem posicionamento, com muitas dores no quadril. Esse é o meu filme, depois de tantos anos de estudos e trabalhos, tenho que passar por isso, mendigar uma aposentadoria por invalidez”, desabafa.

Resposta do INSS

A assessoria do INSS informou que tem implementado medidas para simplificar a linguagem e os procedimentos do Meu INSS (aplicativo e site) para facilitar os requerimentos, além de aplicar a análise documental para afastamentos por incapacidade temporária de até 180 dias (Atestmed), para que médicos peritos possam analisar casos mais complexos.

“Sobre a questão do atendimento virtual, vale destacar que a ferramenta tem ajudado a enfrentar o estoque de requerimentos. Cabe ressaltar que os atendimentos presenciais do INSS são feitos nas 1.100 Agências da Previdência Social, espalhadas por todas as regiões do Brasil, mediante agendamento”, declarou em nota.

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