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Unidades prisionais de JF poderão ser contempladas com verbas do Governo Federal

Recursos devem ser destinados para Penitenciária José Edson Cavalieri e Hospital de Toxicômanos

Por Vivia Lima

11/07/2019 às 08h38- Atualizada 12/07/2019 às 14h39

O Hospital Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa e a Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, poderão ser contemplados com parte da verba de R$ 14 milhões repassadas pelo Governo Federal. O montante é proveniente da assinatura do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A informação foi divulgada na última terça-feira (10).

O recurso total é de R$ 14.857.663,18 milhões e irá custear o setor da saúde do sistema prisional, promovendo melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de dezenas de unidades de acautelamento em todo o estado. A quantia poderá contribuir para a reabertura do Hospital Toxicômanos, interditado desde 2017, devido às condições sanitárias. Desde então, em virtude da grave situação financeira, o Estado não possuía condições de promover a adequação do hospital, como informou, à época, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Região

Na Zona da Mata, completam a lista a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior, na cidade de Muriaé. A Sejusp, entretanto, não divulgou os valores que deverão ser destinados a cada uma das prisões e reforçou que “ainda serão definidos pela pasta quais serão as unidades beneficiadas, do total de 22 que estão aptas.”

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Os recursos oriundos da União, e disponibilizados pela Secretaria da Saúde, irão custear instalações de saúde do sistema prisional, dentre elas, reforma e compra de equipamentos para estas unidades, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais voltados às necessidades de atenção básica e serviços de urgência e emergência, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.

Hospital de Toxicômanos segue desativado

Apesar de ser considerado apto a receber as verbas oriundas da União, o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, localizado dentro do complexo prisional em Juiz Fora, junto à Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec), está desativado e passa por obras. Em fevereiro deste ano, a Tribuna mostrou que o local, com mais de 20 anos de funcionamento, havia sido interditado há pelo menos dois anos, devido às irregularidades levantadas pelas vigilâncias sanitárias Estadual e Municipal, além do Ministério Público.

Ambos entenderam que a unidade não estava em condições de abrigar presos psiquiátricos e, diante disso, foi interditado. Atualmente, o Hospital de Toxicômanos passa por obras e, conforme a Sejusp informou nesta quinta-feira (11), será transformado em um presídio comum. A medida visa amenizar a questão do inchaço no sistema prisional causado pela superlotação destes endereços destinados aos sentenciados.

Os cerca de 10 custodiados que ocupavam o Toxicômanos teriam sido transferidos para uma unidade semelhante, em Barbacena. A unidade de Juiz de Fora, ao final das adequações sanitárias, de acessibilidade e de prevenção contra incêndio e pânico, estará apta para receber aproximadamente cem internos para o cumprimento de pena.

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