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Quem vende e quem compra

Regulamentar o trabalho dos ferros-velhos é uma medida de proteção para aqueles que trabalham dentro da lei e um instrumento para coibir os crimes de receptação


Por Tribuna

03/06/2022 às 07h00

Não será por falta de leis que o enfrentamento ao roubo ou furto de cabos será um problema em Juiz de Fora. A legislação penal já recepciona os crimes de receptação em seus códigos, mas, ao regulamentar as regras para fazer valer o cadastro de fornecedores de peças de cobre adquiridas em empresas de reciclagem, a Prefeitura contribui sobremaneira para reduzir o número de casos. Se há quem vende é porque há quem compre, e os ferros-velhos, vira e mexe, são alvos de ações policiais por conta dessa falta de controle. Como a Tribuna mostra na sua página digital, o decreto trata sobre a Lei 14.391/2022, publicada em abril, que estabelece multa para estabelecimentos que atuarem em desacordo com o regramento. O regulamento cria um modelo de documentação para comprovação de origem do material, com informações do estabelecimento e da origem dos itens.

Os crimes são recorrentes, bastando acompanhar o noticiário para verificar que se tornaram rotina nas cidades, sob o olhar complacente da própria sociedade, sobretudo por serem os autores – em boa parte – dependentes químicos que furtam toda a sorte de material para sustentar o vício. O dado real, porém, é mais grave. Se numa ponta há o dependente, da outra está o receptador, que tira ostensiva vantagem. Ao regulamentar o trabalho dos ferros-velhos, o município, em vez de colocá-los sob suspeita, cria um mecanismo de proteção para quem exerce tal trabalho dentro dos limites da lei.

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Na relação de compra e venda de material ilegal, o debate deve ser focado, também, nas consequências. Nas metrópoles, sobretudo, quase todos os dias, o transporte passa por transtorno por conta de cabos furtados. Trens, metrôs e ônibus elétricos ficam parados frequentemente por danos nas linhas, e o custo vai para a população, que tem sua mobilidade comprometida, e para os empregados, pelo atraso de seus funcionários. Mas há casos mais graves. Um sinal apagado pode ser a matriz de acidentes, e é o que mais tem nos municípios.

A ousadia dos ladrões cria até cenas curiosas, como o furto de grades e de portões de residências e de condomínios. Tornou-se usual o fato de câmeras de vigilância flagrarem ladrões derrubando grades ou saindo com portões às costas sem o mínimo temor de punição. Na maioria das vezes, são liberados do flagrante, dependendo da dimensão do crime. Muitos destes, porém, são de pequeno valor, mas com grande repercussão no dia a dia das cidades.

A solução continua sendo punir quem induz tais crimes ao comprar as mercadorias mesmo sabendo de sua procedência ilícita. Cortar essa cadeia tem sido a forma mais adequada ante a proliferação de casos. No mais, as instâncias de segurança também devem ampliar suas ações usando a própria tecnologia para coibir tais crimes. As áreas urbanas estão cada vez mais monitoradas, o que é um facilitador para as ações da polícia. Em Juiz de Fora, as câmeras do Olho Vivo são vitais na elucidação de crimes de toda ordem, especialmente aqueles contra o patrimônio, que é caso de furtos e roubos de cobre, que se tornaram o flagelo a ser combatido preferencialmente.

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