O ensino religioso na formação cidadã
“A escola deve ser o espaço de incentivo ao diálogo e ao respeito para com todas as religiões (…)”
O Brasil é uma nação constitucionalmente laica, caracterizada por uma imensa diversidade religiosa. Nesse contexto, a laicidade do Estado busca assegurar que todas as religiões possam coexistir pacificamente e de maneira igualitária. No entanto, diariamente, ainda presenciamos casos de racismo religioso e a disseminação generalizada de discursos de ódio.
O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, organizado pelo Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP), pelo Observatório de Liberdades Religiosas (OLIR) e com apoio da Representação da Unesco no Brasil, revelou um crescimento alarmante de casos, registrando uma média de três denúncias de intolerância religiosa por dia em 2022.
Desta maneira, mantenho a convicção de que uma educação voltada para o conhecimento das diferentes tradições religiosas e que preze pelo respeito à pluralidade religiosa é uma das principais ferramentas para enfrentar esse preocupante problema. O ensino religioso, com base no artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), configura-se como uma disciplina de matrícula facultativa, integrada à formação básica do cidadão no currículo das escolas públicas de ensino fundamental. É vedada de qualquer forma de proselitismo, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
No contexto escolar, essa área de conhecimento, além de proporcionar uma reflexão sobre os fundamentos, costumes e valores das mais diversas tradições religiosas, almeja dissolver as diferenças, construindo uma cidadania que respeite todas as crenças e conviva pacificamente com a pluralidade religiosa no Brasil e no mundo.
Sob essa prospectiva, o ensino religioso busca contribuir para o combate ao racismo religioso por meio de uma educação que propende à superação das desigualdades étnico-religiosas, respeitando o direito Constitucional à liberdade de expressão e crença, e, consequentemente, garantindo o direito à liberdade individual. A escola deve ser o espaço de incentivo ao diálogo e ao respeito para com todas as religiões, tendo o ensino religioso como instrumento de suma importância para o desenvolvimento e formação de jovens e adolescentes na educação básica.
Por esses e muitos outros motivos, a oferta do ensino religioso não deve ser garantida apenas no currículo das escolas estaduais. Sua implementação deve estender-se também às escolas de ensino fundamental do município, em resposta às reais demandas de reconhecimento e valorização das mais diversas tradições religiosas presentes em nossa cidade e ansiando por uma sociedade mais inclusiva e tolerante.
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