Relações de poder
Embora harmônicos e independentes, os poderes passam por turbulências na relação, ante a assertividade do Judiciário nas ações das demais instâncias
Durante um evento em Portugal, do qual foi organizador, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o Supremo tem desempenhado um papel assertivo para preencher lacunas deixadas pelo Congresso Nacional. A declaração não foi uma provocação, mas sim uma constatação de um fato já reconhecido pela instância política há algum tempo. A questão central é como retomar as prerrogativas diante de um Judiciário que tem assumido um papel ativo em diversas demandas.
Ontem, em Belo Horizonte, o presidente Lula, em entrevista à Rádio Itatiaia, evitou comentar a decisão do STF de descriminalizar a posse de até 40 gramas de maconha, enquanto o Congresso se prepara para votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criminalização do uso, independentemente da quantidade. Com seu tradicional jogo de cintura, o presidente reconheceu que o STF tem abordado questões que seriam mais adequadas ao Congresso, mas lembrou que os próprios parlamentares frequentemente recorrem à Justiça quando são derrotados em votações.
O projeto relacionado às drogas não é o único a envolver os poderes. Câmara e Senado têm discutido pautas morais que acabam sendo decididas pelo STF e outras cortes superiores, o que aumenta a assertividade do Judiciário. As decisões dos ministros não são atos ex-officio, mas resultam de provocações da própria instância política.
A história política brasileira é repleta de decisões judiciais que encontram resistência tanto no Legislativo quanto no Executivo. Durante a ditadura, vários ministros foram aposentados pelo regime. Após a redemocratização, discutiu-se o tamanho da corte, atualmente composta por 11 ministros. Em busca de maior flexibilidade, várias propostas sugerem o aumento do número de cadeiras.
Outra proposição é a alteração do tempo de mandato. Embora os ministros se aposentem compulsoriamente aos 75 anos, vários projetos sugerem mandatos mais curtos ou mudanças no modelo de escolha, atualmente feito pelo presidente da República.
Nos Estados Unidos, o sistema Judiciário é caracterizado por uma forte independência, consagrada na constituição. Os juízes da Suprema Corte são nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado. Após a nomeação, eles têm mandato vitalício, o que lhes garante independência significativa em relação ao Executivo. Ademais, o Judiciário pode revisar e anular atos do Executivo considerados inconstitucionais.
Na relação com o Legislativo, a Suprema Corte tem o poder de revisar e invalidade leis aprovados pela Congresso que sejam inconstitucionais. Embora o Congresso possa influenciar o Judiciário por meio da aprovação de leis e do orçamento, não pode interferir nas decisões judiciais.
