Burocracia perversa

Da primeira instância aos tribunais superiores há um dado comum: o excesso de processos em tramitação, que atrasam decisões de méritos, muitas deles de relevância que deveriam ter prioridade se houvesse uma visão utilitarista ou razoabilidade, especialmente nos tribunais. Processos em que o interesse coletivo deveria ser levado em conta, têm levado anos para uma decisão de mérito com consequências graves não apenas pelo viés de sua execução, mas também pelo seu aspecto financeiro.

Um caso emblemático é a concessão da BR-040, no trecho Juiz de Fora e Rio de Janeiro, que continua sendo uma novela de muitos capítulos sem um desfecho no encontro de contas entre a Concer e a União. As partes têm fortes argumentos, mas o Tribunal de Contas da União já teve tempo suficiente para resolver a questão. As medidas tomadas até agora resultaram em danos para os usuários, sobretudo na Região Serrana, em que obras de grande relevância estão paradas desde 20216. De acordo com a própria concessionária, uma perícia judicial apontou a conclusão de 46,7%.

Entre os projetos que carecem de conclusão está o mais importante deles. O túnel de cerca de cinco quilômetros, que tiraria os veículos das perigosas curvas da serra, continua no mesmo estágio de oito anos atrás. As rochas já foram perfuradas, os pontos de segurança instalados, mas, diante da não execução de outras etapas, certamente, carecerá de uma ampla vistoria, ou até mesmo obras, para a retomada do projeto. Enquanto isso, a passagem pela serra é um problema, especialmente no ciclo das chuvas e, diariamente, ante a concorrência com veículos pesados.

Os repórteres Leonardo Costa e Hugo Neto percorreram o trecho e colheram o depoimento de usuários e moradores da região. Ouviram elogios, o que confirma a qualidade da rodovia, na maior parte do percurso, mas também críticas na Serra de Petrópolis, ante os riscos permanentes por conta do traçado. No mês passado, em razão dos riscos de deslizamentos, o trecho chegou a ficar fechado para segurança dos usuários.

Os ministros dos tribunais superiores, como o TCU, que participam do feito dizem que é preciso se chegar a uma decisão, mas nem por isso indicam um fim para o processo.

A Concer opera por força de liminar, mas há previsão de uma nova concorrência, que deve ocorrer até o fim do ano. A BR-040, se comparada a uma parcela expressiva de vias nacionais, se situa no topo quando se trata de qualidade, especialmente no trecho sob controle da Concer, mas é necessário um desfecho, como ocorreu na semana passada com a definição da EPR como futura concessionária da mesma rodovia no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte.

Seja a Concer ou outra operadora, não há mais margem de espera. A Tribuna visitou os dois trechos e apontou a necessidade de obras nas duas pontas, ambas envolvendo a segurança dos usuários.