A novela da BR-040

Uma audiência pública, provavelmente ainda esta semana, deve decidir o impasse envolvendo a Via 040 por conta do fim da concessão, que se expira na sexta-feira (18). A empresa, em razão de desvantagem financeira, já anunciou, por mais de uma vez, que não pretende renovar a concessão, tendo, aliás, feito a devolução, o que não foi aceito. A audiência com a participação do Ministério Público tem esse fim, uma vez que, encerrado contrato, não se sabe a quem caberá o gerenciamento da via.

Mesmo não tendo cumprido boa parte das propostas estabelecidas em contrato, como plena duplicação da rodovia, com separação por guard-rails e mudança do traçado em pontos críticos, como os quatro viadutos na altura da cidade de Santos Dumont, a empresa ainda faz a zeladoria da via, o que a mantém em condições de tráfego adequadas.

O governo tem anunciado ainda para este ano um novo certamente, cujo trecho inicial será do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. É o que chama mais atenção por ligar duas capitais e tendo uma cidade do porte de Juiz de Fora no meio, o que implica em maior volume de tráfego.

A questão, além da data, é saber que tipo de compromisso será firmado na carta de intenções envolvendo a nova concessionária e o Governo, em razão de sua relevância. O principal deles é a Serra de Petrópolis, com a conclusão de um túnel de 5 quilômetros, que mudaria o perfil do trânsito numa das regiões mais críticas da BR-040. Ele tiraria o tráfego das curvas sinuosas de subida da Serra, reduziria o tempo de viagem e, sobretudo, ofertaria maior segurança aos usuários. Além dele, há viadutos que estão pela metade que precisam ser concluídos.

Com o novo trecho, à vencedora da licitação também caberia a responsabilidade das demandas que ficaram em aberto com a Via 040, mas também pela otimização do trânsito entre a cidade de Conselheiro Lafaiete e o trevo de acesso a Ouro Preto, na altura do Condomínio Alphaville da capital mineira. O tráfego é ocupado por caminhões das mineradoras que além de comprometerem a qualidade do asfalto, levam perigo permanente aos demais usuários.

Em tempos de chuva a situação se agrava em razão da lama de minério que se espalha pela pista, transformando-a numa autêntica armadilha. Trata-se de uma demanda que há tempos poderia ter sido resolvida se houvesse negociação com as empresas. Ademais, algumas delas, como a Vale do Rio Doce, há muito tempo usam vias próprias para o escoamento da produção. Resta cobrar das demais o mesmo modelo de transporte.

A solução desse imbróglio tornou-se uma novela de muitos capítulos com participação direta do Tribunal de Contas, que não dá uma sentença definitiva aos processo que tramitam em seus gabinetes envolvendo pendências importantes, algumas delas envolvendo a própria Concer – concessionária do trecho Rio/Juiz de Fora – que desde a paralisação das obras argumenta que o Governo Federal não cumpre a sua parte nos repasses para o empreendimento.

A burocracia de Brasília tem sido perversa, pois, a cada embate, os conselheiros apresentam novas demandas. Esse ciclo já dura uma década e meia, comprometendo o que já foi feito e deixando em risco os usuários.