Jogos de poder

Em votação que durou apenas 42 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Para o relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), em entrevista ao jornal “O Globo”, a PEC aperfeiçoa o sistema de processo constitucional brasileiro, “conforme reconhecido por juristas dos mais variados campos do espectro ideológico”. Por sua vez, o autor justificou o projeto pelo viés pedagógico, já que, segundo ele, o Supremo tem de aprender a ser um colegiado. A PEC precisa, ainda, ser votada em plenário e encaminhada à Câmara Federal.

Aos 35 anos, completados nesta quinta-feira, a Constituição Brasileira pode e até deve acolher mudanças, desde que sejam, de fato, propostas de interesse coletivo, o que não parece ser o caso. Deputados e senadores abriram uma guerra contra o Supremo Tribunal Federal e atuam para, de certa forma, enquadrar o Judiciário. Embora outros ministros tenham adotado decisões monocráticas – o que faz parte de suas prerrogativas – a matriz é o ministro Alexandre de Moraes, cujas atitudes chamam a atenção até mesmo do Governo.
O próximo passo é definir um mandato para os ministros, o que soa como um contrassenso, já que eles têm mandato que se expira aos 75 anos. Os parlamentares querem reduzir o teto e aumentar a idade para ascensão à principal corte de Justiça, hoje em 35 anos, como também ocorre no Senado.

São discussões apartadas do olhar das ruas, voltadas apenas para um desnecessário cabo de guerra entre as duas casas. Com tantas demandas em curso, discutir o mandato dos ministros do STF não ajuda em nada o país.

Há, é fato, exageros na Corte a partir do instante em que os ministros deixaram de falar exclusivamente nos autos e passaram a ser players do debate nacional. Mais do que isso, chamando a si decisões que poderiam ser resolvidas em outras instâncias, gerando um clima de confronto com os demais poderes, sobretudo quando revogam decisões democráticas do Congresso sob o argumento da constitucionalidade.

Quando promulgada pelo deputado Ulysses Guimarães, no histórico 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal surgia como um fator de pacificação do país. Votada por um Congresso Constituinte – que não foi eleito exclusivamente para a sua elaboração -, acolheu demandas de todos os segmentos da sociedade até mesmo sob críticas de estabelecer mais direitos do que obrigações.

É no entanto, um marco na história do país que deve ser honrado pelos próprios parlamentares. Que façam emendas, mas que, de fato, aperfeiçoem a vida em sociedade. Olhar para o próprio umbigo não é o melhor caminho.