Agenda municipal

Prefeituras de todo o país, por meio de associações, frentes e outros aspectos têm se mobilizado para mostrar para as demais instâncias de poder que as demandas da população acontecem nas cidades, e são prefeitas e prefeitos o front de todas as cobranças por – como o povo – também estarem nas cidades. Ao fim e ao cabo, é deles a responsabilidade imediata na tomada de decisões.

Ante esse lugar comum, o que se observa é o aumento do associativismo dos municípios para pressionar estados e União em torno de seus projetos. No início deste mês, a Frente Nacional de prefeitos fez um evento de grande magnitude em Brasília, para cobrar uma reforma tributária mais justa, capaz de, no mínimo, equilibrar o jogo, isto é, aperfeiçoando a divisão de recursos hoje basicamente concentrados nas mãos do Governo federal e dos estados.

O evento não tinha como meta passar o pires, e sim mostrar, especialmente para o Congresso – reunido em suas duas casas -, que o projeto requer urgência, já que boa parte das prefeituras se encontra em estado crítico, gerenciando suas arrecadações com base em emendas parlamentares e repasses do Fundo de Participação Municipal.

A concentração dos recursos na União começou ante o entendimento de que a maioria dos prefeitos era perdulária nos gastos, concentrando as verbas em projetos de viés demagógico, como praças e fontes luminosas. Tal argumento não se sustenta, mas esteve no pacote de justificativa para reduzir os recursos que deveriam ser próprios dos municípios.

Unidos, prefeitos e prefeitas se mostram cada vez mais fortes em suas propostas. Entre os dias 9 e 10 de maio, a Associação Mineira dos Municípios irá realizar o seu 38º Congresso com o mesmo objetivo. Além disso, dará margem para qualificação dos quadros municipais, preparando-os para se movimentar em meio à burocracia de Brasília e Belo Horizonte e vencer um velho discurso das instâncias de poder: “Dinheiro há, mas depende de bons projetos, e estes nem sempre são apresentados”.

Por sua vez, na última sexta-feira, a Universidade Federal de Juiz de Fora se apresentou a prefeitos da região – e deve repetir a experiência no Vale do Rio Doce, onde tem um campus avançado – para estabelecer parcerias, sobretudo na área de projetos e pesquisas. Ao ceder seus melhores quadros, e os tem de sobra, a UFJF também investe num necessário processo de integração, algo que falta em boa parte das regiões, que atuam compartimentadas em vez de se unirem num objetivo comum.

A qualificação e a união de prefeitos e prefeitas devem ser acompanhadas, necessariamente, pelas câmaras municipais, uma vez que cabe aos vereadores e às vereadoras não apenas fiscalizar os atos do Executivo, mas também elaborar leis. A Câmara de Juiz de Fora, desde a gestão passada, liderada pelo vereador Juraci Scheffer, ampliou suas ações ao estabelecer parcerias com outros legislativos sob o entendimento de que unidos podem trocar experiências cujos resultados devem ser somados à mobilização dos executivos. Tal parceria é a ferramenta adequada para trazer para as cidades o que lhes é justo e necessário para reverter suas ações para a população.