Projeto de lei sugere ‘endereço social’ para pessoas em situação de rua
Medida quer permitir a esta parcela da população juiz-forana o recebimento de notificações, cartas, documentos, avisos e contas
O vereador Julinho Rossignoli (Patriota) apresentou um projeto de lei que pretende criar o chamado “endereço social” em Juiz de Fora. O objetivo da iniciativa é o de permitir à população em situação de rua da cidade receber notificações, cartas, documentos, avisos, contas, entre outros. Segundo a proposição, o endereço social “será destinado a todos os moradores em situação de rua, migrantes ou imigrantes que estiverem desprovidos de manterem um endereço domiciliar”.
De acordo com a proposição, o desenvolvimento do programa caberá às secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SDS) e de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), além de empresas públicas ou privadas autorizadas a criarem o endereço social. “Havendo necessidade, a administração Pública poderá instituir diretrizes em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estabelecendo normas para a efetivação e aprovação do cadastro dos interessados”, afirma o projeto de lei.
Também será de responsabilidade do Poder Executivo realizar o cadastro dos possíveis beneficiários da iniciativa. Aqueles que atenderem às exigências para o cadastro, deverão retirar suas correspondências pelo menos uma vez na semana. “Sendo constatada a inércia do contemplado, poderá o mesmo ser desabilitado, transmitindo o endereço postal para outro, salvo por motivos justificáveis”, define a proposição.
O texto ainda determina que o endereço domiciliar deve seguir o modelo de “caixa postal social” e ficará disponível para cada beneficiário pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, salvo desistência anterior. Segundo o projeto de lei, as despesas para a execução do programa “correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias”.
Um levantamento feito através de uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade de Juiz de Fora (UFJF), publicado em maio, apontou que a população adulta em situação de rua de Juiz de Fora aumentou 110% entre 2016 e 2022. Nesse período, o número de indivíduos em situação de rua na cidade passou de 384 para 805 pessoas.
Recolocação no mercado de trabalho
Para o vereador Julinho Rossignoli, o projeto de lei tem como objetivo ajudar a população menos favorecida e as pessoas em situação de rua a conseguirem um endereço domiciliar, “a fim de receberem suas correspondências para fins profissionais ou familiares, facilitando assim, os meios de ressocialização, reinserção social e, principalmente, recolocação no mercado de trabalho”.
“Muitas empresas terminam não admitindo alguns profissionais por falta de endereço fixo, ou seja, aqueles que buscam recolocação e por mais que sejam habilitados profissionalmente a exercerem determinado cargo, não conseguem a vaga por indicarem como endereço os albergues ou lugares incertos, dificultando assim sua recolocação no mercado de trabalho”, afirma o autor do projeto de lei.
Julinho acredita ainda que a adoção da medida significará em fomento a oportunidades para esta parcela da população. “É sabido que as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, seja por motivos sociais, econômicos, ambientais ou outros, sofrem muito com a discriminação. Por esta razão, torna-se mais difícil a inserção dos moradores em situação de rua, migrantes ou imigrantes que habitam no município no mercado de trabalho”.
