Na Câmara, menos de 30% são concursados
Apesar de os discursos recentes dos dois últimos presidentes da Câmara, os vereadores Julio Gasparette (PMDB) e Rodrigo Mattos (PSDB) – atual titular da cadeira -, que defenderem a realização de concursos públicos para a contratação de servidores para o Palácio Barbosa Lima, o Legislativo deve votar hoje um projeto que prevê a criação de 28 novos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de processo seletivo. De autoria da Mesa Diretora, o dispositivo – que também extingue um posto em comissão – pode diminuir o percentual de concursados na Casa a menos de um quarto dos cargos passíveis de seleção pública.
Dos 322 nomes constantes da folha de pagamento da Câmara de dezembro, nem todas as cadeiras podem ser ocupadas por profissionais concursados. Deste total, é preciso excluir os 19 vereadores, 13 aposentados, cinco pensionistas, cinco profissionais cedidos pela Prefeitura e 145 assessores de gabinete, que, de acordo com a legislação municipal, são cargos em comissão indicados pelos parlamentares em exercício. Noves fora, dos 135 postos restantes, 36 são ocupados por aprovados em concurso, o que corresponde a aproximadamente 28% do total. Caso a criação do novo organograma seja aprovado, a proporção de servidores aprovados por processo seletivo atuando na Casa seria reduzida para 22%.
Entre as principais alterações sugeridas está a extinção da cadeira de diretor-geral, com a criação da cadeira de diretor legislativo, equiparada às de diretor jurídico e administrativo. Dos demais cargos propostos, nove seriam destinado à área de comunicação, englobando a TV Câmara; 17 para trabalhos administrativos, com foco nos serviços prestados à população, como a emissão de carteiras de identidade e de trabalho; e outros dois novos postos diretivos, com a instituição das cadeiras de diretor jurídico adjunto e de diretor administrativo adjunto.
Somados, os salários dos 28 cargos sugeridos – mais uma vez levando-se em consideração a extinção de um posto comissionado -, devem representar um acréscimo de cerca de R$ 85 mil mensais à folha de pagamento do Legislativo. Somando-se benefícios como férias e 13º salários, o valor adicional poderia superar a marca de R$ 1,1 milhão ao ano, o que corresponde a quase 8% do total gasto com salários em 2014, na casa dos R$ 14,5 milhões – incluindo os dos vereadores -, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.
Em aberto
A diferença entre o número de comissionados e concursados, contudo, deve ser reduzida ainda durante a gestão de Rodrigo Mattos à frente da Mesa. Tão logo empossado, o tucano confirmou a manutenção do concurso para a contratação de dois advogados, um analista de sistemas, um contador e dois motoristas – seis vagas. O edital de seleção foi lançado em dezembro do ano passado, ainda durante o mandato de Gasparette. Em sua passagem pela Presidência da Casa, o peemedebista nomeou 16 profissionais aprovados em concurso realizado em 2012, o último concluído pelo Legislativo. Antes de sua posse, em entrevista à Tribuna, Rodrigo sinalizou a intenção de “manter a política de realização gradativa de concursos”.
