Deputada do PSOL apresenta projeto para impedir que Nikolas Ferreira presida Comissão da Educação
Em setembro de 2023, Nikolas Ferreira se tornou réu por transfobia, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir nas comissões.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene no projeto protocolada na última sexta-feira (8) na Casa.
Nikolas Ferreira foi eleito como presidente da Comissão de Educação da Câmara, por 22 votos favoráveis e 15 votos em branco. Em setembro de 2023, o deputado se tornou réu por transfobia, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais.
O caso ocorreu em junho de 2022, quando Nikolas era vereador de Belo Horizonte. Na ocasião, ele divulgou um vídeo no canal do YouTube, onde criticava a presença de uma aluna transexual em um banheiro feminino de uma escola da cidade. No vídeo intitulado “travesti no banheiro da escola da minha irmã”, o deputado expôs o nome do colégio e mostrou o momento em que a aluna foi questionada pela irmã dele, também menor de idade.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). No texto, o MP afirmou que o deputado expôs a adolescente e “deslegitimou a sua identidade” ao se negar a tratá-la da forma que ela se reconhece.
