Justiça nega pedido de interrupção de fornecimento de arroz orgânico às escolas municipais
Segundo o Judiciário, medida teria impacto negativo na merenda escolar e prejudicaria estudantes
A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de suspensão do fornecimento de arroz orgânico e leite em pó nas escolas municipais de Juiz de Fora. A ação popular pedia que os contratos firmados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) para distribuição dos alimentos às instituições de ensino fossem suspensos por supostas irregularidades em sua aquisição.
ENTENDA:
Entretanto, de acordo com o procurador-geral do Município, Marcus Motta de Carvalho, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebeu a informação sobre a ação judicial nesta segunda-feira (10), mesmo dia em que a decisão do Judiciário foi proferida. A ação popular em questão pedia tutela de urgência da ação, que foi negada pela juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, uma vez que ela entendeu que interromper o processo de fornecimento do arroz seria prejudicial às crianças pois teria impacto na merenda escolar, além de considerar a “ausência de elementos aptos à concessão da pleiteada antecipação de tutela”, diz o documento.
O procurador-geral do Município destacou ainda que a fundamentação jurídica insistiu “que a legislação federal prevê a compra de uma porção de produtos de agricultura orgânica e familiar e a própria Constituição diz que o direito à educação vai ser assegurado, dentre outras coisas, com o fornecimento de merenda escolar”.
A ação
A compra de 19 mil unidades de pacote de arroz orgânico de cinco quilos, a R$ 43,06 cada, por parte da PJF tornou-se polêmica nas redes sociais nas últimas semanas em razão de questionamentos sobre o preço do produto e a forma como a aquisição teria sido feita.
O preço pago pelo alimento também gerou discussão e críticas ao Executivo municipal. Para tentar esclarecer as dúvidas, a secretária da Seapa, Fabíola Paulino da Silva, explicou que “a Prefeitura compra cinco quilos de arroz orgânico pelo valor equivalente a um quilo de arroz orgânico” e sugeriu que uma consulta na internet do preço deste tipo de produto fosse realizada pela população.
