Empresa de transporte é multada em mais de R$ 750 mil por irregularidades em Minas
Motivo foi descumprimento de normas obrigatórias na prestação de serviço; reclamação aconteceu em Itajubá
A partir da reclamação de um consumidor de Itajubá, na Região Sul de Minas Gerais, a empresa Expresso Gardênia foi multada em R$ 757 mil. O motivo, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi o descumprimento de normas obrigatórias na prestação de serviço de transporte coletivo, entre elas a prestação de serviços com veículos já retirados de circulação. A multa foi aplicada pelo MPMG, por meio do Procon-MG.
Segundo o Procon, a empresa foi autuada por conduzir veículos apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório; apresentá-los para início das viagens em más condições de funcionamento, conservação e limpeza; e não portar documentos obrigatórios, como o Certificado do Registro do Veículo (CRV), que comprovam a propriedade e o registro do veículo.
Durante a investigação, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) apresentou documentos de fiscalização que, de acordo com o MPMG, comprovaram as denúncias do consumidor, o que deu origem ao processo administrativo. Embora tenha sido oferecida à empresa a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), esta não foi aceita. Diante da recusa e das práticas irregulares, o Procon-MG multou a Expresso Gardênia, conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
A Tribuna contatou a Expresso Gardênia solicitando posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
