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Comissão de Urbanismo solicita suspensão de reunião sobre reajuste de passagem

O novo valor pleiteado, considerando a atualização e a aplicação da fórmula paramétrica, é R$ 3,35


Por Fabíola Costa

26/10/2018 às 20h49- Atualizada 26/10/2018 às 22h14

A Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal enviou ao Executivo um ofício solicitando a suspensão da reunião do Conselho Municipal de Transporte, que tem como objetivo discutir o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano da cidade. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (29), às 18h30, na Escola de Governo. A finalidade da ação, informou a Casa, é garantir segurança jurídica ao processo e um preço justo da passagem de ônibus, de modo a minimizar eventuais danos aos usuários do sistema de transporte público municipal. A Prefeitura, por meio de sua assessoria, afirma que recebeu o documento enviado pela comissão no final do expediente e vai avaliar a solicitação.

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O presidente da Comissão, vereador José Márcio (Garotinho, PV) comentou que recebeu um manifesto do Consórcio Via JF, com o pedido para que fosse exercido o poder fiscalizatório dos detentores do mandato legislativo, com o objetivo de garantir a lisura e a legalidade do processo de reajuste tarifário na cidade. Por meio de nota, a Câmara considerou que “a suspensão da reunião se justifica pelo imbróglio entre as empresas do consórcio, além de querer fiscalizar os atos do Poder Executivo e resguardar os interesses da sociedade.”

Conforme a Tribuna tornou público em matérias divulgadas essa semana, há divergência de valores pleiteados pelos consórcios em relação à tarifa. Um dia após divulgar o pleito por aumento da passagem para R$ 3,30, a Astransp (constituída pelo Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) e pela Viação São Francisco Ltda (uma das integrantes do Consórcio Via JF), refez os cálculos e formalizou, na quarta-feira, novo requerimento à Prefeitura, pedindo a retificação da tarifa apresentada, sob a justificativa de defasagem de índices da data calculada e protocolada ao final de setembro. O novo valor pleiteado, considerando a atualização e a aplicação da fórmula paramétrica, é R$ 3,35.

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A Ansal, que detém quase 80% do Consórcio Via JF, não integra a Astransp desde julho deste ano, não reconhece a representatividade dela como negociadora do reajuste e não defende o reajuste pela forma paramétrica, mas a revisão tarifária, que elevaria a passagem dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,64 em Juiz de Fora. A partir da divergência de valores apresentados pelos consórcios, comenta Garotinho, a preocupação da comissão é que não haja prejuízo à população. “Estamos em defesa do preço justo para o cidadão.”

O diretor da Ansal, Rafael Santana, presidente do Consórcio Via JF, afirma que protocolou, extrajudicialmente, nessa sexta-feira (26), pedido junto a Settra, para que a Prefeitura analise e responda o pedido de revisão tarifária formalizado no dia 15 de outubro. Conforme Rafael, também foi requerida à Comissão Permanente de Urbanismo a intercessão nesse pleito. O objetivo da notificação, disse, é assegurar que as discussões em torno da revisão da tarifa sejam feitas em período condizente, “não apenas para garantir o equilíbrio da operação do transporte coletivo, mas, principalmente, a oferta dos melhores serviços aos usuários”.

Através de sua assessoria jurídica, a Astransp avalia que a comissão, que está pedindo a suspensão da reunião, deve ter conhecimento da cláusula do contrato que estabelece a obrigatoriedade da recomposição da tarifa de forma automática pela fórmula paramétrica, que estabelece o valor de R$ 3,35. “Trata-se de uma tarifa reajustada de forma pacífica, ou seja, que só se balisa em índices públicos. O eventual desequilíbrio pode ser analisado posteriormente pelo poder concedente para buscar uma revisão. Sendo esta uma outra situação, que pode ser vista sem prejuízo do necessário atendimento da cláusula 24, que estabelece o novo valor automático e obrigatório.”

Para a Astransp, não há divergência. “Apenas um consórcio focou na obrigatoriedade de revisão pela paramétrica e o outro está pedindo a recomposição pelo desequilíbrio, independente de quem representa quem. Inclusive, o Consórcio Manchester também já pediu a análise do desequilíbrio, sucessivamente, e isso não compromete o reajuste anual.” A nota destaca ainda que já há um atraso no processo, e não há que se suspender a reunião. “Mais atrasos só implicam em mais prejuízo do sistema”, defendeu.

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