Inadimplentes com a Cesama ficarão isentos de corte por 60 dias
Companhia informa, no entanto, que a medida não significa isenção de débitos, e os cortes poderão ocorrer mais adiante
A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) vai manter o abastecimento de água de usuários inadimplentes por 60 dias em função da pandemia de coronavírus. Além disso, a revisão tarifária média de 0,36% nas contas de água e esgoto ficou para 1° de junho. Como reportado pela Tribuna na última terça-feira (24), a prorrogação do prazo para a incidência do reajuste dependia apenas de aprovação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). A solicitação da Cesama foi homologada pela Diretoria Colegiada da Arsae, na própria terça, em reunião extraordinária.
A revisão tarifária das contas de água e esgoto estava prevista para entrar em vigor na próxima quarta-feira (1°). “A Cesama enviou pedido à Arsae com o objetivo de adiar a revisão tarifária (…). A proposta é que ela seja colocada em prática somente em 1° de junho, mantendo a data-base de 1° de abril. Além disso, foi solicitada, também, a suspensão dos serviços de corte de água em virtude de inadimplência neste período. Lembramos, no entanto, que essa última medida não significa isenção dos débitos e que o corte poderá voltar a ocorrer dependendo da evolução da situação”, pondera, em nota, a Cesama.
Também em nota, a Arsae explica que sugeriu à Cesama a isenção da cobrança de juros e multas sobre as faturas vencidas e não pagas enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. “Essa isenção se aplica aos usuários das categorias residencial e social, especialmente estes, que são usuários de baixa renda.” Quanto à garantia do abastecimento mesmo diante de inadimplência, a agência ressalta que “a medida busca garantir as condições básicas de saúde e higiene para o enfrentamento da Covid-19”.
A medida vai ao encontro de ações de flexibilização adotadas pelo governador Romeu Zema (Novo). Usuários comerciais da Copasa, cujos ramos de atividade estejam paralisados, terão a possibilidade ainda de prorrogar o prazo de vencimento das contas de água e esgoto de até 20 de abril para 20 de maio, por exemplo. Já os que foram notificados de suspensão de abastecimento entre os dias 23 de fevereiro e 20 de março terão o prazo de pagamento prorrogado para 20 de abril.
