Usuário de táxi paga por serviços não oferecidos

Há pouco mais de duas semanas em vigor, o reajuste de 6,8% da tarifa de táxi em Juiz de Fora cobra por serviços que ainda não estão funcionando. Pela primeira vez, a planilha de custos apresentada pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) que embasa os cálculos para definir o percentual de aumento considerou não só os custos fixos e variáveis, mas também a remuneração aos taxistas pelos gastos com GPS, câmera de segurança e biometria, exigidos na licitação. Os prazos estabelecidos para a instalação dos equipamentos expiraram, mas a maior parte dos táxis licitados ainda não está totalmente equipada. Nas ruas, os passageiros se queixam por pagarem mais caro pelo que não saiu do papel.

O sistema de biometria, previsto para ser implantado em janeiro deste ano, não funciona em nenhum táxi. É por meio da integração do taxímetro ao leitor biométrico e ao rastreador que a Settra e o permissionário terão acesso a informações como quantidade de corridas realizadas, faturamento, identificação dos tempos livre e ocupado, quantidade de quilômetros rodados por dia, além da localização e velocidade do veículo em tempo real.

Procurada pela Tribuna no mês de abril, a assessoria da Settra informou que o sistema “estava em fase de conclusão, e a implantação ocorreria nas próximas semanas”. Em um segundo contato, realizado em maio, a pasta manteve o posicionamento. Na última quinta-feira (18), uma portaria assinada pelo secretário Rodrigo Tortoriello definiu uma comissão para homologar as empresas aptas a prestarem o serviço.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, os permissionários têm buscado cumprir as exigências feitas na licitação, mas a realização da transferência das informações em tempo real compete à Settra e às empresas prestadoras do serviço. “Praticamente todos os veículos estão usando o GPS, e a instalação das câmeras de vigilância já começou. Acreditamos que estas ferramentas irão trazer mais segurança aos taxistas e passageiros. Já a biometria é um mecanismo de controle que interessa mais à Prefeitura. Acredito que o meu táxi é o único da cidade, até o momento, que possui todos os aparelhos, mas a integração para transmissão das informações em tempo real ainda não está acontecendo porque depende da comunicação entre a Settra e a empresa.”

A instalação das câmeras nos táxis também sofreu atraso. A previsão era que os veículos licitados estivessem equipados em dezembro do ano passado. A expectativa é que isso aconteça até junho deste ano, quando termina o prazo da vistoria anual. A Settra afirmou que ainda não contabilizou o percentual da frota que possui o equipamento. “As câmeras já estão sendo cobradas durante a vistoria. Além disso, o funcionamento do dispositivo é fiscalizado durante o trabalho desempenhado rotineiramente pelas equipes. O táxi flagrado sem o equipamento poderá receber multa”, esclareceu a assessoria da pasta.

Demora

A demora para a instalação das câmeras é justificada pela realização do processo. “É um trabalho demorado, que dura cerca de duas ou três horas para ser concluído. Temos três empresas que fazem este serviço, e elas conseguem atender um número limitado de carros por dia. Também por conta disso, alguns taxistas optaram por aguardar o prazo da vistoria para adquirirem a câmera”, explica o presidente do Sindicato dos Taxistas Auxiliares (Sinditáxi-JF), Marcelo Mendes. “Nós acreditamos que todos os táxis licitados terão câmera até o junho. Na vistoria, a Settra cobra a apresentação do equipamento ou do contrato de aquisição.”
Em relação ao GPS, a Settra afirma que todos os carros licitados já usam o dispositivo. Em números, isso representa cerca de 260 dos 380 táxis da cidade, conforme cálculos do Sinditáxi-JF.

Usuário questiona cobrança

Na avaliação de quem usa o serviço de táxi em Juiz de Fora, a exigência dos equipamentos feita pela licitação deveria ser estendida a toda a frota e não só aos veículos licitados. No entanto, os passageiros discordam de pagar “antecipado” por serviços que ainda não estão disponíveis. “Uso táxi com frequência e nunca vi câmera de vigilância e GPS. Acredito que essa adaptação é importante para oferecer mais segurança. Mas não acho justo o usuário pagar sem usufruir destes serviços”, afirma a designer gráfico, Talita Ferreira.

Compartilhando da mesma opinião, o assistente-administrativo João Paulo Nunes defende que toda a frota seja equipada da mesma forma. “Nós achávamos que os táxis que ganhassem a licitação viriam prontos. Acho errado pagar antecipado por serviços que eu não uso”, diz. “E se não são todos os táxis que irão oferecer as mesmas condições, deveria haver duas tarifas diferenciadas porque vai acontecer de eu pagar mais caro em uma corrida de um táxi que não passou por nenhuma dessas adaptações.”
Para a aposentada Dirce Barros, o ideal seria que a cobrança referente aos gastos com os equipamentos fosse retirada da tarifa até que todos fossem colocados. “Uso muito táxi e nunca vi nenhum desses aparelhos. Seria muito bom para dar mais segurança aos taxistas e aos passageiros que tudo estivesse funcionando. O correto seria não cobrarem mais caro enquanto não colocarem o que prometeram.”

Durante a audiência pública para apresentação da planilha de custos que embasou o reajuste da tarifa, realizada no dia 20 de abril na Câmara Municipal, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, explicou que o custo da adaptação dos táxis com os novos equipamentos foi estimado em R$ 3.481 pela Prefeitura por cada carro. A remuneração incorporada na planilha foi de R$ 311,93 por motorista. Segundo ele, a incorporação dessa remuneração foi aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito.

Planejamento

Para a Associação Juizforana dos Usuários de Transporte de Passageiros e Cargas em Geral, responsável pelo transporte de passageiros em massa e integrante do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, a cidade precisa de planejamento no que se refere à mobilidade urbana. “Neste sentido, falamos do transporte público em geral, incluindo os táxis. Todos os problemas que acontecem na cidade na questão do transporte se deve, sobretudo, à necessidade de realizar um planejamento e segui-lo”, afirma o presidente Francisco Anísio.
Com relação ao encarecimento da tarifa dos táxis, ele afirma que a situação pode prejudicar o próprio serviço. “Esta é a minha opinião como cidadão, pois se o valor fica mais alto e o serviço é o mesmo, não apresenta melhoras, as pessoas deixam de usar.” Ele diz, ainda, que não participou da reunião do Conselho que aprovou o reajuste. “Acredito que as reuniões do Conselho deveriam ser filmadas para que não ocorressem contestações ou divergência sobre o que é falado”, sugere.