Alesp aprova proibição de venda de animais domésticos em São Paulo

Na última terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe a comercialização de animais domésticos, como cães, gatos e pássaros no estado. O texto chama a atenção para as condições de maus-tratos dos animais, sendo que a venda em São Paulo estará condicionada a um Cadastro Estadual do Criador de Animais e a regras que prezam pela segurança dos animais. Em Juiz de Fora, não há limitações para esse tipo de comercialização, porém, dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal buscam regulamentar a prática na cidade.

Ambos os projetos são de autoria da vereadora Protetora Kátia Franco (Rede), sendo que já passaram por todas as comissões na Câmara Municipal e aguardam para serem debatidos no plenário. Um deles regulamenta a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos comerciais em Juiz de Fora, enquanto o outro sugere a proibição da venda e da doação de animais de estimação e domésticos em vias de circulação, feiras livres ou em ambiente público.

O primeiro projeto de lei traz uma série de critérios que devem ser cumpridos pelos estabelecimentos que vendem animais domésticos, mas também proíbe que essa comercialização seja feita por terceiros, pessoas físicas, considerada uma forma de exercício ilegal. Esta iniciativa prevê, por exemplo, que os pet shops deverão proporcionar um ambiente livre de excesso de barulho e com luminosidade adequada. O projeto também determina a higiene diária dos compartimentos nos quais os animais se encontram, devendo ocorrer, inclusive, aos finais de semana e feriados, além de espaço suficiente para se movimentarem.

O outro texto de lei, que proíbe a venda de animais em locais públicos, aponta que a prática é considerada como maus-tratos, nos termos da lei federal 9.605/1998. Conforme a proposição, as vedações não se aplicam a eventos de adoção de cães, gatos e outros animais domésticos em locais públicos e feiras livres, desde que previamente autorizados e relacionados a estabelecimentos legalizados.

De acordo com a vereadora Protetora Kátia Franco, atualmente, Juiz de Fora não conta com nenhuma limitação à venda de animais domésticos. A proibição vale apenas para animais silvestres e exóticos, que necessitam da autorização de órgãos ambientais, como Ibama e Polícia Ambiental. Para a parlamentar, os projetos de lei em tramitação na Câmara podem contribuir para evitar problemas entre estabelecimentos e clientes.

“No projeto, o estabelecimento que vender tem que informar como é aquela raça que está sendo vendida e de que ela precisa, para que, quando a pessoa for adquirir aquele animal, ela saiba todo o custo e todo o tratamento. É preciso haver toda essa especificação, hoje não disponível.”

A falta de informação sobre os animais é um problema encontrado, especialmente, nas plataformas on-line, onde comerciantes vendem a preços abaixo do mercado e não disponibilizam detalhes sobre a origem dos animais ou de sua saúde, o que tem resultado, inclusive, no abandono de animais de raça. Para Kátia, a legislação em tramitação pode contribuir não só para os clientes, mas para o bem-estar dos próprios animais. “Eu gostei muito que São Paulo deu esse passo, porque isso vai fortalecer a aprovação desse projeto aqui também.”