Procon orienta clientes sobre efeitos da recuperação judicial da 123milhas
Órgão divulgou nota esclarecendo o caso após receber diversas dúvidas de consumidores
Após receber diversas consultas e ligações telefônicas de consumidores com dúvidas a respeito do caso da 123Milhas, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, divulgou uma nota para explicar os efeitos da recuperação judicial da empresa de passagens aéreas.
Conforme aponta o Procon-MG, o processo de recuperação judicial permite que a empresa que enfrenta dificuldades financeiras e/ou uma crise em suas operações evite a falência, assim como o encerramento das atividades.
“No caso da 123 Milhas, a empresa afirmou que não conseguiu emitir as passagens devido à quebra de contratos com companhias aéreas parceiras, ao aumento dos preços das passagens após a pandemia de Covid-19, à mudança de precificação e de sistemas de segurança das companhias aéreas, entre outros fatores, o que está sendo investigado”, informou em nota.
O pedido de recuperação judicial da empresa foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última quinta-feira (31). A decisão torna sem efeito, pelo prazo de 180 dias, as ações e execuções contra as devedoras da empresa.
A empresa deve apresentar em 60 dias um plano de recuperação judicial que inclua medidas de reparação aos seus credores, incluindo os consumidores. “A lista de credores da 123 Milhas foi entregue à Justiça e será publicada para conhecimento geral.”
O Procon-MG ainda destacou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está acompanhando o desdobramento do caso e tem buscado viabilizar um canal de comunicação direto com a empresa, para que os consumidores possam fazer contato e tirar dúvidas.
