Profissionais da enfermagem protestam no Parque Halfeld por pagamento do piso salarial

Profissionais da enfermagem realizaram, nesta quinta-feira (29), um ato no Parque Halfeld, em frente a Câmara Municipal, reivindicando o pagamento do piso salarial da categoria, sancionado pelo presidente Lula (PT) e publicado no Diário Oficial da União no último dia 12, Dia Internacional da Enfermagem. O movimento, de acordo com Cosme Nogueira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), foi convocado por meio de uma mobilização nacional.

Em Juiz de Fora, durante o ato, profissionais da enfermagem manifestaram sobre a necessidade de pagamento do piso e questionaram o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão. “Hoje o piso se encontra lá no STF, uma coisa que eu chamo de absurda, porque ele foi votado pelo parlamento e sancionado pelo presidente da República. Não compete ao Supremo ficar lá legislando, o Supremo hoje está fazendo papel de advogado dos patrões”, disse Cosme.

À Tribuna, o profissional da enfermagem, Rosivaldo Gervásio, que atua na profissão há 35 anos, afirmou que acredita que a manifestação é legítima e importante para pressionar o STF sobre a decisão. “O nosso piso é nosso total direito, e a gente espera que seja rapidamente resolvido”, comentou.

Alguns presentes chegaram a pedir que os trabalhadores entrassem em greve, mas a proposta não avançou. O que ficou definido em assembleia foi a criação de um fórum, composto por profissionais da enfermagem, que serão responsáveis por representar a categoria e acompanhar os trâmites em Brasília e as mobilizações nacionais para repassar aos colegas de profissão.
Trabalhadores aproveitaram o ato para reforçar a importância do apoio dos demais colegas do setor público, assim como os do setor privado e também dos estudantes, além de incentivar os presentes a levarem mais pessoas ao movimento, com o intuito de fortalecer o ato da sexta-feira, acatado em decisão quase unânime entre os presentes. Também foi definido que a paralisação da categoria seria prolongada por mais 24 horas. Segundo Cosme, presidente do Sinserpu, “o objetivo da prolongação da paralisação é conscientizar os servidores a aderirem ao movimento”.

Em resposta a questionamento da Tribuna sobre como a paralisação afetou os serviços, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que “nesse dia de luta nacional em defesa do piso da Enfermagem, a Prefeitura de Juiz de Fora reconhece como justa a aplicação desse dispositivo e apóia a luta dos trabalhadores da saúde para a realização dessa conquista. Nesse momento, aguardamos as definições jurídicas e financeiras que nos permitirão efetivar o quanto antes a aplicação da lei do piso no município.”

Julgamento do piso

O julgamento pela liberação do piso foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os ministros têm até esta sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.

Segundo informações da Agência Brasil, os ministros analisam, no Plenário Virtual, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.

Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que recebem do Governo federal. Os estados, por sua vez, alegam que o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.

Conforme definido pela Lei nº 14.434, o piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.