Governo de Minas deve quase R$ 7 milhões para o Cisdeste

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste), que administra o Samu de 94 municípios da macrorregião de Juiz de Fora, está sem receber repasses mensais do governo do Estado desde o ano passado. Em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, o secretário-executivo, Denys Arantes Carvalho, e o presidente do Conselho Fiscal do consórcio, Wellington Marcos Rodrigues, expuseram as dificuldades que o programa tem enfrentado para manter o padrão de atendimento e afirmaram que, se o déficit orçamentário persistir durante ano, pode haver grandes prejuízos à assistência de cerca de 1,7 milhão de pessoas.

De acordo com Denys, atualmente, o Governo de Minas Gerais deve quase R$ 7 milhões para o Cisdeste. Desde setembro de 2018, o Estado não repassa os valores mensais – cerca de R$ 1,3 milhão. A falta de repasse compromete, principalmente, a compra de materiais de urgência e emergência, insumos, medicamentos e a manutenção das ambulâncias.

O cenário é o mesmo para os outros seis consórcios mineiros de urgência e emergência. Alguns estão na iminência de ter que suspender os trabalhos. No entanto, em relação ao Cisdeste, Wellington disse que, apesar de haver preocupação sobre o atendimento ser prejudicado, a gestão ainda está “suportando”. Porém, a assistência corre o risco de ser retida. “Em razão de um trabalho organizado feito com planejamento, nós ainda estamos conseguindo cumprir com nosso compromisso. Mas corremos o risco de ter os mesmos problemas que os outros consórcios mineiros da rede de urgência e emergência que estão com dificuldade de honrar compromissos com fornecedores e pagamento de pessoal”, avaliou.

Conforme o presidente, neste ano, foi quitada meia parcela referente ao repasse do mês de agosto do ano passado. Entretanto, o Estado não sinalizou uma data para regularizar a situação e nem se as verbas futuras serão repassadas em dia. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que repassou “para seis Samus os 50% restantes da parcela de custeio mensal do serviço referente a agosto de 2018, incluindo o da Região Ampliada de Saúde (RAS) Sudeste, à qual o município de Juiz de Fora faz parte”. Segundo a pasta, foi transferido o montante de R$ 10.905.293,76 para custeio destas unidades no fim de 2018.

Sobre a regularização da situação, a assessoria informou que, no momento, o Governo realiza uma análise da situação assistencial, estrutural e econômico-financeira no Estado “para, posteriormente, informar com assertividade e transparência os próximos passos da gestão”.

‘Frota está totalmente sucateada’

Além do risco que o atendimento do Cisdeste sofre com a ausência dos repasses, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pacientes correm riscos durante o transporte nas ambulâncias, que, conforme Wellington Rodrigues, estão “totalmente sucateadas”. O presidente afirmou que há pelo menos cinco anos a frota não é renovada. Ele explicou que, devido ao uso severo, as ambulâncias precisam passar por constantes manutenções, o que pode deixar um veículo fora de circulação por vários dias.

“Hoje a gente está gastando cerca de R$ 100 mil para manutenção de frota. Houve uma promessa do Ministério da Saúde para a substituição da frota, em 2019. Mas não tivemos nenhuma providência até o momento. A gente pretende comunicar devidamente ao Ministério Público, pois estamos receosos de ter algum problema, já que as viaturas não estão em condição devida de fazer o transporte”, afirmou Wellington.

Atualmente, o Cisdeste conta com 39 viaturas. Em Juiz de Fora são seis unidades de suporte básico, que contam com condutor, socorrista e técnico de enfermagem; e duas unidades de suporte avançado, com condutor, socorrista, enfermeiro e médico.

Um estudo está sendo feito para que possa ser apresentado ao Estado e ao Ministério da Saúde para que também haja aumento em relação ao número de ambulâncias do programa.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que as solicitações de ampliação e renovação de frota e reserva técnica serão analisadas pela área técnica da Coordenação Geral de Urgência e Emergência e poderão ser atendidas quando houver disponibilidade por parte do Ministério da Saúde, desde que estejam em conformidade com a legislação de regência e com os critérios constantes do Samu.

O financiamento do Cisdeste é tripartite, ou seja, feito com recursos oriundos da União, do Estado e do Município. O Governo estadual financia a maior parte dos repasses. Atualmente, o Estado é responsável por quase 46% do orçamento mensal do consórcio. O Ministério da Saúde responde por 40% e os municípios por cerca de 14% do repasse. “O Estado foi dividido em macrorregiões, e os consórcios foram implantados. Foi uma medida muito inteligente e bem pensada. Não podemos perder isso e tem que ser aprimorado para não ter retrocesso. A falta de repasse por parte do Estado gera um impacto muito grande no nosso planejamento”, pontuou Wellington.

Substituição de funcionários escalonada

Em concurso homologado no ano passado pelo Cisdeste, 499 vagas foram oferecidas. No entanto, nem todos os aprovados no concurso foram chamados. A transição dos servidores públicos temporários para os permanentes, tem sido feita por escalonamento. A medida, de acordo com o secretário-executivo do consórcio, foi necessária, já que o processo gera um impacto de cerca de R$ 10 milhões no orçamento. “O processo gera rescisões, encerrar um vínculo (empregatício) é um impacto grande. Por esse motivo tivemos que escalonar as substituições.” Atualmente, 279 pessoas que foram aprovadas pelo concurso já assumiram seus cargos.