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Entregadores enfrentam riscos na faixa exclusiva de ônibus para driblar dificuldades no tráfego

Trabalhadores que usam a bicicleta como meio de transporte atribuem prática à falta de respeito dos condutores dos outros veículos e à carência de um espaço seguro para ciclistas


Por Renan Ribeiro

07/09/2021 às 07h00

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Entre os pontos que motivam os entregadores a usarem as faixas exclusivas estão a segurança e as condições das ruas da cidade (Foto: Jéssica Pereira)

O uso inadequado das faixas exclusivas para ônibus e táxis por condutores de outros tipos de veículos em Juiz de Fora resultou em 511 autuações entre janeiro e julho deste ano. Apesar de as vias serem sinalizadas, é possível flagrar infrações em alguns minutos de observação, principalmente na Avenida Barão do Rio Branco, na região central, onde ciclistas que atuam como entregadores costumam utilizar as faixas destinadas aos ônibus. Entretanto, esse tipo de violação às leis de trânsito não está entre as registradas pela fiscalização, visto que as bicicletas não são emplacadas. A Tribuna esteve em diversos pontos da Rio Branco no mês de agosto e flagrou a prática, que, segundo especialistas, coloca os ciclistas e outros atores do trânsito em risco.

Entre os pontos que motivam os entregadores a usarem as faixas exclusivas estão a segurança e as condições das ruas da cidade. À Tribuna, eles contam que sentem maior segurança ao lado dos ônibus do que nos espaços que são destinados a eles juntamente com outros tipos de veículos, mesmo quando há ciclorrotas. A percepção é compartilhada tanto por quem acabou de começar nessa ocupação quanto para quem já tem experiência no segmento. “Dos dois lados é muito perigoso. Na Rio Branco, onde tem a ciclorrota, tem muitos buracos, desníveis e bueiros muito fundos que atrapalham a passagem. Como é uma pista compartilhada, os carros deixam muito pouco espaço para que a gente possa usar. Não nos dão brecha. Eu me sinto muito mais seguro trafegando na faixa exclusiva”, diz Anthony Victor, que trabalha com entregas por aplicativo há um mês.

Já a entregadora Ana Carolina Marques usa a bicicleta como meio de trabalho há mais de um ano. Ela reconhece o risco que os ciclistas correm ao trafegar na faixa exclusiva, mas sente que nesta via reservada, os condutores são mais respeitosos. “Dá para conviver mais pacificamente com os motoristas de ônibus, porque eles são, na maioria das vezes, bem mais respeitosos. Mas nos horários de pico, particularmente, temos que ter mais cuidado, porque o fluxo é maior e fica um pouco mais difícil.”

Ela também se queixa das condições de estrutura das vias, que atrapalham o tráfego pelos locais orientados pela lei. “As ciclorrotas estão muito apagadas, e mesmo estando nas leis, os motoristas de carros não observam muito o espaço, as distâncias. As motos ainda podem passar pelos corredores, mas nós não temos essa opção”, reflete a entregadora. À reportagem, ela mostrou uma cicatriz no braço, que adquiriu em um acidente fora da faixa exclusiva, no qual o condutor alegou de outro veículo alegou que não a viu. “Estamos mais expostos, certamente. Ele parou, me deu socorro e pagou o conserto da bicicleta, mas ainda assim é complicado. Nem sempre as pessoas nos veem”, diz Ana Carolina.

Fiscalização alerta para perigos

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Ana Carolina Marques, que usa a bicicleta como meio de trabalho há mais de um ano, diz sentir que os condutores de ônibus são mais respeitosos com os ciclistas do que os motoristas de outros veículos (Foto: Jéssica Pereira)

O objetivo da faixa exclusiva para o transporte público é garantir maior velocidade e fluidez para o sistema, permitindo que o serviço ganhe em qualidade e regularidade dos horários. Por isso, o uso irregular da faixa prejudica o tráfego, porque impede que os ônibus e táxis, que compartilham as faixas em alguns pontos, possam trafegar com maior velocidade. É o que explica o gerente do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) da Prefeitura de Juiz de Fora, Paulo Peron Júnior.

“Os outros carros não podem passar nessas faixas porque causam congestionamentos, que é o que se deseja evitar. O risco (da infração) para o sistema de mobilidade é muito grande, porque provoca uma queda na qualidade de prestação do serviço. A velocidade operacional diminui, e o tempo das viagens aumenta, prejudicando o cumprimento dos horários do transporte público.”

Desta forma, os veículos que transitam na faixa exclusiva são autuados, mas o gerente do departamento de fiscalização admite que o número de ocorrências registradas não corresponde ao total de infrações realmente cometidas, porque não é possível manter a fiscalização o tempo todo nessas vias. Ele afirma que é preciso considerar, por exemplo, que Juiz de Fora é uma cidade com muitos veículos – a frota tem 284.548 unidades, conforme atualização do Departamento Nacional de Trânsito feita em 2020. Além disso, com a flexibilização das faixas do Programa Juiz de Fora Pela Vida, mais carros voltaram a trafegar com mais frequência pelas vias da cidade. Outro fator é a ocorrência de os horários de pico, que também impactam no andamento do trânsito. Todas estas questões apontam para um volume de carros muito superior à capacidade de fiscalização da pasta, segundo Peron.

Além disso, para que uma autuação seja feita, os agentes precisam constatar a ação irregular e anotar a placa do veículo que incorre no erro. No caso das bicicletas, entretanto, os agentes não conseguem fazer a autuação porque não têm como identificar o condutor e o veículo, já que elas não são emplacadas como os outros veículos.

‘Educação e consciência’
Sobre as reclamações feitas pelos ciclistas, o representante da PJF afirma que a fiscalização também lida com outras limitações. O Código de Trânsito define que ao ultrapassar uma bicicleta, os veículos precisam guardar 1,5m de distância. No entanto, conforme salienta Peron, não há especificação de uma distância segura necessária para que outros atores do trânsito mantenham com as bicicletas no tráfego. “Nesse caso, vale muito mais a educação e a consciência do que a própria fiscalização”, considera.

Ele destaca ainda que o objetivo do departamento é sempre trabalhar com a prevenção, e não com a penalização do condutor, mas afirma que nem sempre isso é possível. “Diferente do que as pessoas costumam pensar e dizer, os agentes de trânsito não agem escondidos. De tempos em tempos mudamos o local da fiscalização pelo caráter surpresa, mas as viaturas são posicionadas em pontos em que podem ser visualizadas pelos condutores, e os agentes também ficam em locais em que possam ser identificados com facilidade. (…) Mas mesmo fazendo o trabalho ostensivo e informando o condutor que é melhor não passar por aquele local, o desrespeito é o mesmo, seja por conveniência, pressa ou qualquer outro motivo, e nos faz chegar a esse número de multas”, considera Peron.

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Motoristas do transporte público fazem apelo

Os motoristas de ônibus também são afetados pela prática, e acabam precisando ser “ainda mais cautelosos” para evitar acidentes, visto que os ciclistas estão em desvantagem considerando o tamanho dos ônibus e a falta de proteção nas bicicletas. “Temos o máximo de cuidado. O espaço já é pouco e insuficiente para nós, há muitos buracos, e o risco é grande. Vemos muito a situação próximo da rodoviária, por exemplo. Em obras, as pistas ficam irregulares, o que provoca dificuldade para nós. Acrescentando a presença do ciclista na faixa exclusiva, o perigo fica ainda maior”, conta o motorista e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro/JF), Claudinei Janeiro.

O risco aumenta em pontos com curvas, quando os motoristas de ônibus precisam usar o máximo de espaço nas laterais para realizar a manobra. “Os acidentes, quando acontecem, são fatais. Os ônibus são grandes, pesados, têm uma dificuldade em frear rapidamente, então os motoristas precisam ter o máximo de atenção e cuidado, porque são profissionais capacitados.” No entanto, segundo ele, é fundamental despertar a consciência de todos os atores do trânsito. “Reforçamos o pedido de que não trafeguem na pista exclusiva. Respeitem o código (de trânsito), porque o perigo é iminente.”

Claudinei ainda pontua que quando acontece um acidente, o objetivo principal da faixa exclusiva é prejudicado, porque atrasa todo o funcionamento do sistema, já que impede totalmente a passagem pelo trecho, gerando retenções.

Especialista defende realização de estudo sobre o trânsito de JF

O especialista em Engenharia de Transportes, José Luís Britto Bastos, que é consultor e observador certificado do Observatório Nacional de Segurança Viária, ressalta que a faixa exclusiva é muito séria e importante, porque é uma das condições fundamentais para a melhora do transporte público. Os veículos e, particularmente, as bicicletas, segundo Britto, atrapalham o fluxo de ônibus e provocam riscos. “É proibido por lei. A lei precisa ser respeitada. No Rio de Janeiro e em São Paulo, há câmeras voltadas para as faixas exclusivas, para flagrar as pessoas que trafegam nas vias exclusivas.”

No caso de Juiz de Fora, ele defende que é precico pensar em uma ciclovia para a cidade, para que os ciclistas tenham espaços mais adequados para trafegar. “Juiz de Fora precisa de um novo estudo, na cidade toda, para estabelecer onde é possível ter vias exclusivas. Precisamos dessa modificação geral do plano viário para trabalharmos as questões de mobilidade urbana, restringindo cada vez mais o uso do automóvel.” Segundo ele, é um trabalho que precisa ser feito por etapas, tendo início no Centro e, depois, seguindo para os principais corredores, até chegar nas regiões mais afastadas.

Ele argumenta que é preciso pensar no que o município deseja para o futuro: se quer – e suporta – continuar com tantos automóveis circulando, se os carros vão continuar com a prioridade no tráfego e quais soluções podem ser tomadas a partir desta orientação, considerando que há diferentes problemas. “A via do motorista é infinitamente melhor e mais segura do que a via do pedestre. A calçada tem obstáculos, rampas, buracos. Como diz o arquiteto dinamarquês Jan Gehl, a cidade é para as pessoas, e temos que pensar primeiro nelas.” Para isso, ele frisa, é preciso modificar o sistema de transporte público, aumentar o número de faixas exclusivas, investir na bicicleta como modal e implantar ciclofaixas e ciclovias, além de incentivar as caminhadas a pé, em distâncias menores.

José Luiz Britto Bastos também identifica que há um problema grave de desrespeito às leis em Juiz de Fora. Segundo ele, é preciso tratar a educação para o trânsito também como uma prioridade absoluta, intensificando campanhas e estratégias de formação e informação.

Falta de sensibilização por parte do poder público

A percepção do especialista é corroborada pelo diretor da associação Mobilidade JF, Guilherme Mendes. Ele reitera que faltam ações que se direcionem a informar também os ciclistas. “O trânsito é um organismo vivo e depende da relação de todos os envolvidos. A falta de respeito de um tem efeito direto no outro. Sinto muito a falta dessas campanhas de informação e sensibilização. Independente de quem promove, seja a Prefeitura, a Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT), Estado, União. O poder público tem pecado nesse quesito, porque muitas vezes cobra sem que as pessoas saibam.” Ele exemplifica essa dificuldade pela própria ciclorrota, que era uma ação inicial, que visava a ensinar as pessoas a respeitarem o espaço do ciclista, mas que não funciona desta forma na prática, de acordo com ele.

Ele reconhece o risco que os ciclistas enfrentam ao decidir trafegar pela pista exclusiva para ônibus, no entanto, aconselha que as pessoas busquem avaliar essas situações por outra ótica. “Usar a pista dos ônibus não é o que orienta a lei. Mas imagino, como ciclista, que eles olham para a pista dos ônibus vazia em determinados momentos, e a via onde eles estão, cheia de automóveis e de motos, e pensam que se passassem pela exclusiva, seria mais fácil”, argumenta.

Ele ainda elenca outro fator, que é a pressão pela entrega rápida exercida pelos aplicativos. “A bicicleta tem sido usada de maneira muito ampla, ela bombou com a pandemia. Mas precisamos lembrar que há empresas por trás dessas cobranças, que elas não profissionalizam essas pessoas e que, nesse momento, essa pode ser a única forma de acesso a renda que elas tenham.”

A Tribuna procurou os aplicativos de entrega por aplicativo, por e-mail, para questionar se eles teriam algum posicionamento sobre essa discussão e sobre as regras impostas aos entregadores. No entanto, a reportagem não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.

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